Título: Caso das cartilhas fica para 2007
Autor: Expedito Filho, Sônia Filgueiras
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/09/2006, Nacional, p. A8

O Tribunal de Contas da União (TCU) só deve concluir no ano que vem o julgamento do caso das cartilhas promocionais do governo Lula produzidas por encomenda da extinta Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), hoje Subsecretaria de Comunicação Institucional. A previsão é do ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo: 'Agora a fase é de avaliar as defesas a serem encaminhadas pelas partes.'

As suspeitas levantadas por uma auditoria preliminar do tribunal são de superfaturamento e apropriação indevida dos impressos pelo PT, com prejuízo estimado de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Os contratos para impressão e distribuição das cartilhas foram firmados em 2003, quando a Secom era chefiada pelo então ministro Luiz Gushiken, apontado pelo TCU como um dos responsáveis pelas irregularidades.

Conforme a auditoria, as agências de publicidade contratadas pela Secom - a Duda Mendonça & Associados e a Matisse - funcionavam como intermediárias na contratação das gráficas, cobrando comissão de 9%. Documentos indicam que as agências cumpriam como mera formalidade a apresentação de três orçamentos para a escolha do menor preço. As cotações eram feitas sempre pelas mesmas gráficas, que cobravam valor sempre acima do de mercado.

Além disso, o TCU não considerou satisfatórias as explicações a respeito da entrega de pelo menos 1,9 milhão de um total de 5 milhões de impressos encomendados. O governo afirma que esse lote foi encaminhado pelas gráficas aos diretórios municipais do PT, que se encarregaram da distribuição. A justificativa é que os petistas teriam mais agilidade na operação.

A história causou espanto nos auditores mais experientes, para os quais a Secom financiou com dinheiro público um produto que acabou usado pelo partido do presidente Lula. Como integrantes de partidos não têm legitimidade para receber o material, o TCU simplesmente rejeitou a documentação. Além disso, notas fiscais foram emitidas pelas agências antes da autorização dos serviços. É como se um consumidor, antes da compra, já tivesse o cupom do caixa.