Título: Meta de crescimento
Autor: Celso Ming
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/09/2006, Economia, p. B2

O ministro do Desenvolvimento Luiz Furlan está propondo que o governo adote meta de crescimento econômico. Como ele não explica o que isso significa em termos de política econômica, paira no ar certo cheiro de demagogia.

Para não recuar demais, há cinco anos a economia brasileira tinha três macroproblemas: inflação insuportável; vulnerabilidade externa (propensão à fuga de dólares); e baixo crescimento econômico. A inflação caiu a níveis civilizados, a vulnerabilidade externa desapareceu, mas persiste a falta de crescimento. Houve conserto, mas ainda há muito o que consertar.

Na política econômica brasileira, a única meta explícita atrelada a mecanismos eficazes para alcançá-la é a de inflação. Isso funciona assim: o governo define (por meio do Conselho Monetário Nacional) qual é a inflação tolerada para um certo ano e o Banco Central trata de manejar a política monetária (política de juros) para empurrar a inflação para dentro da meta. Os outros números da economia ou são projeções assumidas pelo encarregado da área ou não passam de manifestações de desejo.

O ministro Furlan anunciou no início do ano a meta de superávit comercial (exportações menos importações) de US$ 40 bilhões. Mas seu ministério não conta com dispositivo para obter o resultado. O governo não controla nem a cotação do dólar, comando que, em tese, poderia ser acionado para incentivar ou desincentivar as duas pontas do comércio exterior. Quer dizer, a meta do superávit comercial do ministro Furlan (que deve ser ultrapassada), ainda que apoiada em pressupostos realistas, não passa de torcida.

Repetidas vezes tem sido dito que o Banco Central poderia trabalhar com duplo mandato.De acordo com essa idéia, ao calibrar os juros, o Banco Central não deveria ater-se à meta de inflação, mas também a uma determinada meta de crescimento.

Na prática, isso não funciona. Se aperta os juros para atacar a inflação, o Banco Central tende a cortar gás para o crescimento; se solta os juros para combater a estagnação, tende a comprometer a meta de inflação.

Quem advoga a adoção de mandato duplo para o Banco Central gosta de mencionar o regime em que opera o Federal Reserve System (Fed, o banco central dos Estados Unidos). De fato, as leis que definem a atuação do Fed impõem as duas metas. Mas, na prática, o Fed opera com meta única, a meta 'informal' de inflação, de 2% ao ano.

Crescimento econômico e nível de emprego só entram na conta na condição de fatores de inflação. Um nível de emprego (e de consumo) alto demais tende a causar mais inflação. Redução da atividade econômica tende a conter a inflação. O atual presidente do Fed, Ben Bernanke, não esconde sua opinião de que os Estados Unidos devessem adotar meta única (e explícita) de inflação para que o Fed tratasse de persegui-la.

Controle da inflação e estabilidade externa são condições necessárias para o crescimento sustentado. Mas não são suficientes. Não dá para dar o pulo do gato enquanto o governo abocanha 38% da renda nacional e quase não deixa sobra para investimento. Para crescer com firmeza, é preciso derrubar a dívida pública e os juros. E, para conter a gastança, é preciso reformas: da Previdência, do Judiciário, do sistema tributário, do sindical.

Crescimento econômico sustentado, sem metas e sem demagogia, é conseqüência.