Título: Poços podem ser o próximo alvo
Autor: Agnaldo Brito
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/09/2006, Economia, p. B4

A empresa de Exploração e Produção (E&P) Petrobrás Bolívia poderá ser transformada em prestadora de serviço, assim como a ameaça recai sobre a área de refino. O governo boliviano poderá assumir o controle da comercialização da produção dos poços operados pela Petrobrás. O governo já enviou para as companhias minuta na qual altera a forma do contrato em vigor, de risco compartilhado para prestação de serviço.

'Esse será o próximo passo. Não deveria haver surpresa. Evo, goste-se ou não, está apenas cumprindo o que prometeu no decreto de nacionalização', diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura. A Petrobrás investiu US$ 600 milhões para desenvolver os campos de San Alberto e San Antonio, onde estão 40% das reservas do País.

O governo Evo Morales informou que a decisão de enviar a minuta do contrato para as companhias tem como objetivo agilizar a negociação. Outra interpretação é a de que o prazo limite de 180 dias definido no decreto de nacionalização de maio está próximo do fim, e a crescente pressão política obriga o governo a demonstrar resultados num tema que estava parado.

Na prática, a decisão do governo boliviano de tomar as receitas da Petrobrás exigirá mais detalhes. Yussef Akly, diretor da Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos (CBH) - entidade que reúne as companhias do setor -, explica que ainda não está claro como a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) pode tomar as receitas das empresas com o atual marco legal. 'Não é uma decisão simples que se acerta apenas com uma resolução ministerial', explica. A confusão jurídica, segundo ele, é enorme. Decisões por decretos sobrepõem-se a leis. Resoluções (equivalentes a portarias no Brasil) mudam regulações. 'Por isso o diálogo era importante. A situação se tornou um emaranhado jurídico que compromete o futuro do setor.'

A Petrobrás pode recorrer a uma arbitragem internacional para defender os investimentos feitos nas duas refinarias ou nos campos de petróleo. A Petrobrás Bolívia é controlada por uma empresa com sede na Holanda. Holanda e Bolívia são signatárias do Tratado de Proteção de Investimento. O Tratado, não reconhecido pelo Brasil, dá à Petrobrás Bolívia a oportunidade de buscar os direitos numa câmara arbitral instalada no Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos.