Título: 'Salário mínimo reduz pobreza'
Autor: Nilson Brandão Junior
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/09/2006, Economia, p. B9

A diferença entre a média salarial da população e dos 25% com menor renda caiu de 5,4 vezes para 4,2 vezes entre o primeiro semestre de 1995 e o primeiro semestre deste ano. A diferença, apesar de ainda grande, caiu em 22% no período. O dado consta de um estudo divulgado ontem pelo Banco Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tenta demonstrar a importância do salário mínimo na redução da desigualdade no trabalho.

Segundo o levantamento, o grupo dos 25% mais pobres no mercado de trabalho é a parcela 'mais afetada pela política de valorização do salário mínimo'. O estudo, assinado pelo economista Antonio Prado, diz que nos últimos dez anos não houve diferenças, em termos de crescimento da economia ou dinamismo setorial, que justifique a redução da distância entre os mais pobres e a média do mercado.

'O salário mínimo apresenta-se, portanto, como fator determinante principal', registra o trabalho. Depois de constatar que o mínimo tem 60 anos no País e sempre foi alvo de 'controvérsias', o autor argumenta que tem havido valorização contínua do salário mínimo e os resultados dessa política incluem a queda 'significativa' da pobreza entre os trabalhadores e há recuo consistente na desigualdade das rendas sociais, além de citar a abrangência das políticas de transferências.

Na prática, Prado explica que há pobres no mercado de trabalho, que podem ser atendidos pelo salário mínimo, e fora do mercado, que ele chama de excluídos, para os quais defende a importância dos programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família.

Por isso, ele explica que não faz sentido opor os gastos com aumentos do mínimo às despesas das receitas usadas para as transferências. 'Opor os dois é como dizer que vai tirar do pobre do mercado de trabalho para dar aos que estão fora do mercado', diz o economista.

Ele afirma que outras despesas concorrem com os gastos do programa de transferência, como o serviço da dívida. 'O orçamento não é só isso (gastos com o mínimo)', argumenta, citando que o recuo dos juros reais (sem inflação) geraria recursos livres para financiar programas de transferência.

DEBATE

Desde o fim de agosto, o BNDES é pelo menos a quarta instituição que entra no debate sobre os efeitos do salário mínimo. Em agosto, o economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), demonstrou que a maior queda da desigualdade na renda do trabalho ocorreu no primeiro semestre de 2004, quando não houve aumento real do salário mínimo e, apesar dos ganhos em 2005 e 2006, o avanço da desigualdade foi menor, com base em dados das maiores regiões metropolitanas.

Em seguida, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) saiu em defesa do mínimo, destacando seus efeitos sobre a população que ganha até dois salários. Na semana passada, foi a vez de o Ipea divulgar estudo que qualifica o salário mínimo de um 'instrumento muito pouco efetivo' no combate à pobreza.