Título: Males da informalidade
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Fonte: O Estado de São Paulo, 07/08/2006, Notas e Informações, p. A3

A economia informal, que perdeu participação no Produto Interno Bruto (PIB) entre 1996 e 2002, voltou a crescer em 2003, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por mais fundamentadas que sejam as explicações para o fenômeno, trata-se de grave anomalia. Sob o manto da informalidade se abrigam tanto desempregados que passaram a viver ¿de bico¿, ou se submetem a formas aviltantes de trabalho, como contrabandistas, vendedores de drogas, assaltantes e contraventores de todo tipo.

Embora os dados estatísticos sobre a informalidade não sejam plenamente confiáveis - um relatório do Banco Mundial chega a estimá-la em 39,8% da economia brasileira -, o IBGE avaliou que o peso da economia informal no País declinou, sem interrupções, de 14,75% do PIB, em 1996, para 12,65% do PIB, em 2002, voltando a crescer levemente para 12,79% do PIB, em 2003. Mantidas as proporções em relação ao PIB, em 2005 o montante gerado pela economia informal corresponderia a R$ 247,8 bilhões, segundo reportagem do jornal O Globo de 30 de julho.

A principal justificativa para a informalidade é a elevadíssima carga tributária que incide sobre o trabalho formal e sobre a produção, além do fardo burocrático que consome tempo e recursos das empresas. Ou, ainda, o baixo crescimento da economia. ¿Sem crescimento, diminuem as melhores oportunidades de emprego e renda, com carteira assinada e salários mais altos¿, afirma o economista Gélio Bazoni, do Departamento de Contas Nacionais do IBGE.

Mas a informalidade também é alimentada pela tolerância da população que compra, a preços baixos, produtos contrabandeados ou roubados. Cabe lembrar que a chamada pirataria não se limita a CDs, eletrodomésticos, roupas, bolsas, óculos e relógios falsificados, mas inclui itens importantes para a saúde, como remédios e materiais cirúrgicos. Mas é na área das relações trabalhistas que a informalidade assume maiores proporções. Em 2004, segundo dados da Previdência Social, da população ocupada de 84,6 milhões de pessoas, apenas 39,4 milhões (46,5%) eram contribuintes de institutos de previdência. E ainda menor era o número dos contribuintes do Regime Geral da Previdência Social, ou seja, do INSS: 30,8 milhões de pessoas.

Têm sido inócuas algumas iniciativas para estimular o emprego formal, como o programa Primeiro Emprego, do Ministério do Trabalho. Ainda assim, os dados do IBGE sugerem que tem ocorrido um leve aumento do emprego formal, que, entretanto, ainda é estimado em apenas 41,2% da força de trabalho nas seis principais regiões metropolitanas, segundo dados de junho.

Um dos segmentos mais críticos da informalidade, é o do trabalho doméstico, pois pouco mais de 1/4 dos trabalhadores do setor (1,6 milhão) tinha carteira assinada, em 2004, enquanto a maioria absoluta (4,9 milhões) não tinha contrato de trabalho.

Pelas estimativas do Banco Mundial, o grau de informalidade da economia, no Brasil, supera a média internacional. ¿Há cadeias produtivas inteiras que não são contabilizadas¿, afirma o consultor Ricardo Neves.

A elevada informalidade prejudica quem vive na economia formal. Estes têm de suportar alíquotas tributárias mais elevadas, de modo a compensar a arrecadação que não é recolhida pelos informais.

Quanto ao mercado de trabalho, até especialistas, como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, admitem a obsolescência das leis trabalhistas. Ele defende a criação de um Simples Trabalhista (à semelhança do regime Simples Fiscal), que preserve os direitos dos trabalhadores, mas trate a micro e a pequena empresa de forma diferenciada, com alíquotas inferiores a 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a possibilidade de fracionar férias e pagar parceladamente o 13º salário.

Afinal, todos os trabalhadores informais terão direito a uma pequena aposentadoria no final de suas vidas produtivas, ainda que nada tenham recolhido para a Previdência.