Título: TSE deve se recusar a agir já
Autor: Marcelo de Moraes, Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/08/2006, Nacional, p. A5

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se recusar a adotar providências imediatas contra os parlamentares acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Está prevista para esta semana no TSE a análise de consulta na qual o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) pergunta se o tribunal não poderia levar em conta as provas já existentes e tomar a iniciativa de abrir processos para impugnar os mandatos dos candidatos envolvidos nas irregularidades.

A expectativa é de que os ministros do TSE se recusem a dar resposta. Parecer do próprio tribunal defende a tese de que ele não pode, em uma consulta, se pronunciar sobre fato concreto. ¿Querer que um tribunal diga, em tese, que todo mundo pode ser cassado sem um processo jurídico é muito difícil¿, disse um integrante do TSE.

Além disso, ministros do tribunal comentaram na semana passada que caberia aos partidos políticos e aos eleitores impedir os sanguessugas de conquistarem um novo mandato. Para eles, a Justiça Eleitoral não pode impugnar as candidaturas dos suspeitos porque há um princípio jurídico pelo qual ninguém pode ser condenado até decisão judicial definitiva.