Título: Vereadores ainda pesam muito no orçamento
Autor: Moacir Assunção, Wilson Tosta
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/08/2006, Nacional, p. A14

Saudada como solução eficaz para reduzir gastos públicos, a Resolução 21.702/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que extinguiu 8 mil dos 60 mil cargos de vereador no País, não surtiu, ao menos no Rio, os efeitos desejados. Ao invés de diminuir os custos, a resolução acabou aumentando-os entre 2004 e 2005. No Rio, em 73% dos casos, as despesas subiram, embora tenha havido redução de R$ 16 milhões nos subsídios (salários) dos vereadores.

É que, com a economia proporcionada, as Câmaras passaram a investir mais em contratação de assessores técnicos, infra-estrutura e novos equipamentos. Houve casos de casas legislativas que aumentaram os subsídios dos parlamentares mesmo reduzindo o seu número e outras que investiram os recursos economizados em melhoria da infra-estrutura. Somente 17 municípios - 27% do total - mantiveram ou diminuíram os gastos.

O paradoxo foi demonstrado em estudo do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), analisado pelo economista François Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), e demonstrou, inclusive, o crescimento do gasto per capita com vereadores, ao contrário da expectativa geral. Embora o estudo se refira especificamente a 91 municípios fluminenses, fora a capital, Bremaeker considera que a situação do Estado reflete as contas de legislativos municipais de todo o Brasil. Do total, 61 Câmaras cortaram vagas, 25 mantiveram o número e duas aumentaram. Quatro não enviaram informações ao TCE.

"De tanto se falar no assunto, muitas Câmaras perceberam que estavam gastando abaixo dos limites constitucionais. Assim passaram a usar mais os recursos à disposição. O problema é que se criou, na época, uma expectativa de redução automática dos gastos com legislativos municipais, o que não ocorreu", disse Bremaeker. A legislação prevê que municípios com até 100 mil moradores podem gastar um porcentual de até 8% nas Câmaras. As cidades com população acima de 500 mil só podem gastar 5% do porcentual. Antes da resolução, que encerrou uma longa disputa política sobre o assunto, os gastos municipais com a função legislativa não passavam de 3,38% da despesa total dos municípios fluminenses.

OUTROS CUSTOS

O que se constatou no estudo é que o gasto com salários dos vereadores não é o principal item das despesas. Vencimentos e encargos de servidores ativos e inativos e gastos com manutenção pesam mais que subsídios. Angra dos Reis, por exemplo, registrou o maior aumento na despesa com vereadores: 108%, passando de R$ 519.452,97 para R$ 1.085.199,46 anuais. Lá, o número de parlamentares caiu de 17 para 11. O consultor jurídico da Câmara, Cleber Nogueira Mendes, disse que o aumento ocorreu por que o Legislativo teve de melhorar sua estrutura para fiscalizar o Executivo.

"Temos um orçamento mensal de R$ 14 milhões, o que equivale à dotação de uma secretaria municipal de pequeno porte. Se não contratássemos técnicos especializados para fiscalizar o Executivo, seria uma covardia, algo assim como uma criança tomando conta de um adulto", justificou.

Vassouras, onde havia 15 vereadores e só ficaram 9, economizou 0,37% dos recursos que, segundo o presidente da Câmara, vereador Renan Vinícius de Oliveira (PMDB), foram devolvidos ao Executivo. "O dinheiro serviu para fazer uma ponte, reivindicada há décadas por moradores de um bairro pobre", afirmou.

No fim do mês, o Tesouro Nacional deve liberar um estudo mais aprofundado, com dados dos gastos das câmaras de todo o País. Aí, será possível comparar globalmente os custos.