Título: Internet sem fio atropela legislação
Autor: Renato Cruz, Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/08/2006, Economia, p. B12

¿Em 20 dias, vamos anunciar o projeto de criar uma rede de internet banda larga com a tecnologia WiMax no País inteiro¿, afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele elegeu essa rede, que atenderia a escolas, centros de saúde e governo, como o seu maior projeto, depois de resolvida a questão da TV digital.

Para atingir seu objetivo, Costa resolveu interferir na independência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Tentou cancelar o edital, publicado em fevereiro, para freqüências de banda larga sem fio com tecnologia WiMax e o regulamento do MMDS, TV paga via microondas. As empresas de MMDS podem instalar o WiMax nas faixas de freqüência que já possuem.

O WiMax é uma tecnologia nova, padronizada no fim de 2005. Testes de WiMax em São Paulo conseguiram alcance de até 20 quilômetros, com velocidade entre 10 megabits por segundo (Mbps) e 15 Mbps. O pacote mais rápido do Speedy, da Telefônica, tem 8 Mbps.

Nos Estados Unidos, o WiMax está sendo chamado de quarta geração das comunicações móveis (4G). A Sprint Nextel anunciou este mês que vai investir US$ 3 bilhões nos próximos dois anos para construir uma rede que cobrirá todos os EUA. Craig McCaw, pioneiro da telefonia celular, também resolveu investir na tecnologia por lá. Ele levantou US$ 900 milhões para a sua nova empresa, chamada Clearwire.

¿Vamos criar um consórcio envolvendo os governos federal, estaduais e municipais e as empresas¿, afirmou Costa, sobre a rede nacional de banda larga sem fio. ¿A gente vai levar a todo município não apenas internet, mas todos os instrumentos que a banda larga traz.¿

Na semana passada, a Anatel rejeitou a interferência do ministro. Houve empate no conselho da agência, com dois votos a favor (dos conselheiros indicados pelo atual governo) e dois contra (dos conselheiros escolhidos no governo anterior).

A legislação exige maioria simples, três votos, para qualquer medida ser aprovada no conselho da Anatel. Se o governo não tivesse deixado um posto vago, talvez tivesse conseguido o que queria.

¿Nossa pretensão não é criar um problema com a agência¿, explicou o ministro. Na prática, porém, suas ações vão contra a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que diz que cabe à agência ¿adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade¿. A palavra chave, no caso, é independência.

Costa planeja editar uma portaria que cancela o edital de freqüências para o WiMax. Ele quer reverter a proibição de as concessionárias fixas (Telemar, Telefônica e Brasil Telecom) comprarem licenças para as suas áreas de concessão. A Anatel desenhou a licitação dessa forma para incentivar a competição com as operadoras dominantes.

O ministro não concorda. ¿Entendemos, como governo, que as fixas começam a enfrentar uma crise¿, disse Costa. ¿A morte do telefone fixo está acontecendo muito mais rapidamente do que a gente imaginava.¿

No caso do MMDS, o cancelamento do regulamento atual faria com que voltassem a valer as regras antigas. As empresas de TV paga por microondas digitalizam o sinal, o que libera espaço no espectro para o WiMax, que permite novos serviços, como vídeo sob demanda (onde o espectador escolhe o programa que quer assistir na hora), telefonia fixa e móvel e internet rápida.

O MMDS atende a 41 das 50 maiores cidades brasileiras. A maior empresa de MMDS é a TVA, do Grupo Abril, com presença em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre.

O regulamento anterior do MMDS abria a possibilidade de reduzir a faixa de freqüência das empresas na renovação de seus contratos, por conta da eficiência trazida pela digitalização. Com isso, o ministro teria mais espaço para criar a rede nacional de banda larga sem fio ou oferecer o espectro, hoje destinado ao MMDS, a outras empresas, como as concessionárias fixas. ¿Temos preocupação com a digitalização do espectro, que certamente trará melhor aproveitamento¿, disse Costa.