Título: CPMF emperra pacote cambial
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/07/2006, Economia, p. B4

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenta mas não consegue anunciar o seu pacote de medidas na área cambial. Ontem ele informou que as medidas poderiam ser anunciadas hoje. Horas depois, sua assessoria avisou que o pacote será anunciado na semana que vem, pois ainda há pontos a serem discutidos. É uma rotina que se repete desde o início de junho.

O objetivo do governo é permitir que parte dos dólares recebidos pelos exportadores não precise entrar no País. A legislação em vigor, que será alterada pelas medidas, obriga os exportadores a trazerem os dólares obtidos com as suas vendas lá fora - mecanismo conhecido como ¿cobertura cambial¿. A idéia é que parte dos dólares fique no exterior, facilitando a vida do exportador.

No entanto, o próprio Mantega admitiu que há dificuldades jurídicas para fechar o pacote, principalmente por causa do risco de perda de receitas tributárias. O ministro disse que não quer perder nem um centavo da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que incide sobre os dólares que ingressam no País. Por isso, o governo quer cobrar a CPMF mesmo sobre a parcela dos dólares que não for internalizada pelos exportadores. O problema é que, estando no exterior, o dinheiro não é movimentado no Brasil, e por isso não ocorre o chamado ¿fato gerador¿ da CPMF. Os técnicos da Receita buscam uma solução que evite essa perda e não seja questionada na Justiça.

¿Essa tentativa está sendo feita¿, afirmou Mantega. ¿É justamente para isso que são pagos os técnicos. Para descobrirem essas soluções de modo a não criar problema jurídico, fazendo dentro da lei em vigor.¿ O ministro acrescentou que, se aceitasse abrir mão da CPMF, o problema estaria resolvido. Mas, insistiu, haveria risco para as contas públicas. ¿Se a cada medida que o governo fizer abrir mão de arrecadação, daqui a pouco os cofres públicos estarão debilitados e o governo terá dificuldade em cumprir as metas de superávit primário.¿

Segundo Mantega, a arrecadação anual da CPMF sobre essas transações é de cerca de US$ 700 milhões a US$ 800 milhões. O valor da perda dependerá do porcentual de dólares que permanecerem no exterior. Estimativas apontam para uma perda de R$ 200 milhões. Esse, porém, é um ponto controverso. Defensor do pacote, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, acha um ¿equívoco¿ falar em queda na arrecadação, porque as exportações estão crescendo e o governo arrecada mais CPMF.

Outro ponto polêmico do pacote, aparentemente, foi resolvido. Mantega descartou a possibilidade de as medidas cambiais serem aplicadas setorialmente ou por empresas. Conforme antecipou o Estado, as medidas serão de caráter geral. O governo pensou em fazer regras individualizadas, mas a idéia foi criticada por especialistas. Eles lembram que políticas cambiais por setor poderiam ser questionadas na Organização Mundial do Comércio (OMC).