Título: Com voto secreto, Câmara tende a livrar deputados
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/08/2006, Nacional, p. A4

Foi lançada no Congresso ontem uma ofensiva em favor da emenda constitucional que acaba com o voto secreto no julgamento de pedidos de cassação. A mobilização acompanhou a abertura, pelo Conselho de Ética da Câmara, de processos de cassação contra 67 deputados acusados pela CPI dos Sanguessugas de envolvimento no esquema de venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras.

"Se persistir o voto secreto, a possibilidade de impunidade é total. Os deputados acusados serão absolvidos mesmo com provas contra eles", disse o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), integrante do conselho. Para Cardozo, "é necessário que a sociedade brasileira cobre do Congresso a aprovação da mudança".

Hoje os pedidos de cassação são decididos em votação aberta no Conselho de Ética e com voto secreto no plenário. Com isso, estão se multiplicando os casos de deputados condenados pelo conselho que são absolvidos no plenário - como ocorreu no julgamento da maior parte dos acusados no escândalo do mensalão. A avaliação na Câmara é de que foi essa tendência do plenário que levou a quase totalidade dos denunciados pela CPI dos Sanguessugas a enfrentar o processo de cassação - só 2 dos 69 sob suspeita renunciaram.

A emenda constitucional do voto aberto foi apresentada em 2001 pelo deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). Já venceu a etapa de análise nas comissões da Câmara e desde 2004 está pronta para ser aprovada no plenário. Um grupo de deputados da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto fez ontem uma manifestação e pediu ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que ponha a proposta em votação. "É uma satisfação que o Congresso daria à sociedade dizendo que não haverá conchavo", afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

ESTRATÉGIA O presidente da CPI, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), reforçou o protesto: "O voto aberto é essencial para os avanços dos processos de cassação." Membros do Conselho de Ética avaliam que a estratégia dos acusados pela CPI será tentar de todas as formas adiar o julgamento, evitando receber a notificação do processo, apontando testemunhas, pedindo perícia de documentos e apelando para recursos na Justiça.

Aldo prometeu advertir os líderes dos partidos sobre a necessidade de votação da emenda, tão logo a pauta do plenário da Câmara seja liberada pelas 20 medidas provisórias que esperam deliberação. Deputados que defendem o voto aberto nas cassações temem que se repita com maior intensidade, por causa do grande número de parlamentares e de partidos envolvidos, os acordos políticos para livrar os acusados de cassação.

"Os acusados têm certeza de que serão absolvidos por causa do espírito de corpo, do número de acusados e pelos acordos que serão feitos", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que foi relator do pedido de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) e depois deixou o Conselho de Ética em protesto contra a série de absolvições de mensaleiros pelo plenário da Câmara.

No caso do mensalão, o plenário rejeitou oito pedidos de cassação que tinham sido aprovados pelo conselho.