Título: País vai à OMC contra EUA no caso do algodão
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/08/2006, Economia, p. B5

O Brasil vai entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) com um novo processo contra os subsídios concedidos pelo governo dos Estados Unidos aos produtores de algodão. A decisão foi aprovada ontem pelos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex). O secretário-executivo da Camex, Mario Mugnaini, disse que o documento será entregue no dia 1º de setembro, quando o organismo retoma os trabalhos.

No dia 1º deste mês, com mais de um ano de atraso, o governo dos EUA retirou parte dos subsídios ao algodão. Mas o fim de um dos programas de ajuda aos produtores representa apenas 15% de todo o subsídio dado pela Casa Branca ao setor. Em novembro do ano passado, o Itamaraty fechou um acordo com a Casa Branca para evitar a retaliação e esperar que as medidas sejam tomadas. O programa que foi eliminado é o Step 2, destinado a tornar o algodão americano mais competitivo.

O Brasil vai exigir que os Estados Unidos cumpram a decisão da OMC, de março do ano passado, que determinou a eliminação dos subsídios. "Caso os EUA não se pronunciem, vamos solicitar uma retaliação", afirmou Mugnaini.

Pelos cálculos do governo, o Brasil poderá aplicar retaliações comerciais em torno de US$ 4 bilhões, mas o secretário da Camex admite que não será fácil. "É uma operação muito difícil. Não devemos conseguir retaliar o valor total porque 90% das nossas importações dos Estados Unidos não são de produtos supérfluos", explicou. Caso a OMC aceite o pedido do Brasil, o governo poderia aumentar a alíquota de importação dos produtos americanos, encarecendo as mercadorias.

"Seria o mesmo que um tiro no pé", afirmou Mugnaini. "O Brasil teria grandes dificuldades em eleger o que é supérfluo entre os itens importados."

Mugnaini disse que os EUA terão um prazo entre 90 e 120 dias. Caso a resposta seja negativa, o Brasil vai pedir ao árbitro do processo na OMC que determine o valor da retaliação.

Embora a discussão na OMC não tenha relação direta com a revisão que os EUA vão fazer no Sistema Geral de Preferências (SGP), que dá isenção de tarifas para a importação de certos produtos, Mugnaini admitiu que o questionamento do Brasil pode influenciar na decisão dos EUA.

Na segunda-feira, o governo americano iniciou uma revisão no SGP e deu sinais de que o Brasil pode ser excluído da lista de países que recebem o benefício. Caso isso aconteça, o Brasil não poderá recorrer da decisão na OMC porque se trata de um benefício voluntário.

Os ministros da Camex avaliaram também que a Rodada Doha, da OMC, está apenas suspensa e não encerrada. No entanto, não apostam na retomada das negociações ainda este ano. A Camex é formada pelos ministros do Desenvolvimento, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Casa Civil e Desenvolvimento Agrário.

A paralisação da Rodada Doha, no entanto, levou à retomada das negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Européia. As negociações estavam suspensas, aguardando o resultado na OMC. Com a falta de perspectivas para o fim da rodada, os dois blocos vão reabrir as conversas em uma reunião a ser marcada para setembro.

Ainda ontem, a Camex aprovou a inclusão na lista de exceções à Tarifa Externa Comum de trilhos para linhas férreas. Com isso, a importação passa a ter isenção de Imposto de Importação.