Título: Gaúchos fazem pacto para segurar gastos até 2010
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/07/2006, Nacional, p. A4

No Rio Grande do Sul um pacto que acaba de ser firmado entre as bancadas da Assembléia Legislativa vai impor limites aos gastos nos três Poderes. Pelo que ficou acertado entre os deputados, o orçamento fica congelado até 2010 e os funcionários públicos só terão um aumento anual de 3% na folha de pagamento. A medida, aprovada por 45 votos a zero na sessão de quinta-feira à noite na Assembléia, recebeu elogios de empresários e críticas do Judiciário.

Além do pacto para segurar o orçamento estadual, pacientemente costurado ao longo de cinco meses, também foram adotadas resoluções para impedir o Executivo de solicitar abertura de créditos suplementares ao orçamento antes de contar com o ingresso real da receita, proibir anistias fiscais e também a prorrogação ou renovação de incentivos para atrair empresas.

Em 2005, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 15,2 bilhões para uma despesa de R$ 15,9 bilhões, ficando com déficit de R$ 755 milhões. Em 2006, a receita esperada é de R$ 16 bilhões, mas a despesa deve chegar a R$ 16,8 bilhões. Além disso, o Estado paga R$ 1,7 bilhão por ano à União por conta de uma dívida de R$ 31,8 bilhões.