Título: Governo quer transformar CPMF em contribuição permanente
Autor: Fabio Graner, Paula Pulitti
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2006, Economia, p. B1

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem a transformação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em contribuição permanente a partir de 2008, quando está prevista a sua extinção. O fim da transitoriedade da CPMF atenderia ao objetivo do governo de manter seu nível de receitas e, ao mesmo tempo, manteria um instrumento de fiscalização da movimentação financeira dos contribuintes. A proposta, no entanto, deveria ser acompanhada da explicitação de que, "ao longo de 8 a 10 anos", a alíquota - que hoje é de 0,38% - seria reduzida gradativamente até que a CPMF se mantivesse, apenas, como instrumento de controle fiscal.

Segundo o ministro, também o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) deveria se tornar permanente. A DRU permite ao governo utilizar livremente 20% das receitas orçamentárias. A desvinculação das receitas, além de garantir liberdade na destinação dessa parcela de recursos, assegura o cumprimento da meta de superávit primário, a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida. "Nas condições atuais, o governo não pode abrir mão desses mecanismos", afirmou Bernardo, após o encerramento do evento Destaques Empresas 2005, da Agência Estado.

A proposta de tornar permanente a CPMF e a DRU não será encaminhada este ano, por causa das eleições. Na avaliação do ministro, esse tema, necessariamente, estará incluído na agenda de reformas, no início do próximo governo. O fundamental, segundo ele, é dar continuidade à agenda legislativa - inclusive rediscutir as reformas tributária e da Previdência Social - porque, no último ano, o debate das reformas ficou paralisado pela crise política. "Por isso mesmo, é importante discutir logo após as eleições que ritmo de mudanças e reformas o próximo governo vai adotar", afirmou.

A agenda de reformas é necessária, segundo o ministro, para vencer o desafio de um crescimento da economia na casa dos 4% por 10 anos. "Daríamos um salto extraordinário, se crescêssemos 4% ao ano em dez anos", disse Bernardo. Apesar de a proposta de um ajuste fiscal (controle de despesa com ganho de receita) de longo prazo ter sido abandonada pelo governo no fim do ano passado, Paulo Bernardo mantém a defesa de que não resta outra alternativa ao País para garantir a sustentabilidade do crescimento.

O ministro defende a manutenção de uma meta de superávit primário de 4,25% nos próximos anos para reduzir a dívida pública em relação ao PIB. Isso permitirá, na avaliação de Paulo Bernardo, uma redução maior das taxas de juros, o que, por sua vez, garante a liberação de recursos orçamentários para novos investimentos.

ELOGIOS AO BC Na exposição aos empresários, o ministro elogiou a atuação do Banco Central, que na quarta-feira reduziu a taxa Selic em 0,50 ponto porcentual, fixando os juros em 15,25%. "O Banco Central tem de ser parabenizado", disse. "Em pouco tempo, teremos a menor taxa de juros desde 1975", comentou Paulo Bernardo. Ele destacou, ainda, que, este ano, provavelmente o Brasil terá uma combinação rara de crescimento econômico superior à taxa de inflação. "Essa situação mostra que o BC conduziu com maestria a política monetária", disse ainda o ministro, ao se referir ao crescimento da economia de 1,4% no primeiro trimestre deste ano, em relação aos últimos três meses de 2005. No fim deste ano, a economia terá crescido, na avaliação de Bernardo, até 4,5%.

Sobre o câmbio, ele disse que a depreciação da moeda americana tem ocorrido em relação às principais moedas do mundo e, no caso do Brasil, os bons fundamentos é que também levaram a uma valorização forte do real. Bernardo negou, no entanto, que exista a possibilidade de mudança da lei cambial. "O governo não tem menor intenção de mudar a política cambial". Mas defendeu a modernização das leis. "Se pudermos modernizar a legislação, é uma boa opção. Isso não significa mudar a política cambial."

O ministro admitiu que o real valorizado prejudica alguns setores exportadores. Porém, considera que o câmbio reflete uma melhora nos investimentos estrangeiros. Ele elogiou a reação do Brasil em meio à volatilidade das últimas semanas . "Parte do mérito disso se deve aos bons fundamentos da nossa economia, à situação das nossas contas, à política monetária e à forma com que o Banco Central e o Ministério da Fazenda vêm conduzindo a política econômica", avaliou.