Título: Procurador da Fazenda afirma que comprador pode herdar dívidas fiscais
Autor: Irany Tereza, Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2006, Negócios, p. B16

O ex-procurador geral da Fazenda Manoel Felipe Rêgo Brandão acredita que não há garantias reais de que quem comprar a Varig estará livre das dívidas fiscais. Em entrevista ao Estado, Brandão, que ainda é procurador da Fazenda, afirmou que o órgão tem a obrigação de procurar a Justiça Federal para cobrar a dívida do comprador da Varig. "A decisão final caberá à Justiça, mas a Fazenda tem, por dever de ofício, e sob pena de ser acusada de prevaricação, tentar cobrar a dívida do sucessor (novo dono) na Justiça", disse Brandão, ressaltando se tratar de uma posição técnica de um advogado público, "sem questionamentos à Procuradoria Geral da Fazenda (PGF)".

Brandão reconhece que a Lei de Recuperação Judicial prevê a não-sucessão de dívidas, no caso de venda de ativos. "A diferença no caso Varig é que não estão vendendo um ativo, mas sim dividindo a empresa em duas. Essa operação anterior de limpeza ilegitima o leilão."

Na sua opinião, se a Varig for realmente vendida em separado, e a parte que ficar com as dívidas herdar também as ações que a empresa tem contra a União, a Fazenda terá de fazer a compensação para liquidar as dívidas fiscais. No entanto, acredita, se o dinheiro que entrar da ação não for suficiente para quitar as dívidas, a Fazenda terá de recorrer à Justiça Federal.

Brandão foi afastado no cargo dia 23 de maio, por motivo não divulgado. O afastamento aconteceu poucos dias depois do vazamento de um parecer não oficial da PGF dando conta dos riscos de sucessão tributária na venda da Varig.