Título: Nem tudo é protecionismo
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Fonte: O Estado de São Paulo, 17/07/2006, Notas e Informações, p. A3

O Brasil poderá perder exportações de carnes, ovos, frutas e pescados para a União Européia, se as autoridades do bloco cederem às pressões da Confederação Geral das Cooperativas Européias. Essas pressões são fundamentadas em relatórios oficiais sobre as condições sanitárias da produção brasileira. Os produtores europeus não perderiam essa oportunidade. Fazem o possível não só para manter, mas também para ampliar as barreiras protecionistas e reduzir ao mínimo a concorrência estrangeira. Mas a tradição protecionista, embora se confirme nesse caso, não é o único problema. Os brasileiros têm sido lentos não só na adoção, mas também na aplicação das normas sanitárias indispensáveis a quem pretenda ocupar um espaço relevante no comércio internacional de produtos agropecuários - especialmente de alimentos.

¿O Brasil tem de levar a sério¿ o controle sanitário dos produtos agrícolas, porque a situação no País ¿não é boa¿, disse ao Estado de S. Paulo o embaixador da União Européia, Jorge Pacheco. As deficiências por ele apontadas estão longe de ser triviais. ¿A situação não era boa em 2003 e em 2006 continua igual. Queremos que haja controle¿, acrescentou.

A última grande inspeção de condições fitossanitárias foi concluída no final do ano passado. Em abril, os europeus enviaram ao governo brasileiro um relatório sobre as falhas encontradas. Brasília teria dois meses para responder e só no último dia mandou informações - em português - sobre como o governo pretende cuidar dos problemas apontados.

A demora da resposta, numa situação como essa, é um péssimo sinal. Reforça qualquer desconfiança quanto à seriedade do controle sanitário. Um governo realmente consciente das implicações de uma política de exportação agropecuária deve agir de outra forma.

Não basta batalhar pela redução de tarifas aduaneiras e pela diminuição de subsídios concedidos aos produtores e exportadores no mundo rico. Também não basta combater o protecionismo disfarçado pelo excesso de normas sanitárias. Este problema é real, mas, se for superado, ainda restarão regras de fiscalização perfeitamente razoáveis e necessárias a todos os países.

O Brasil não está apenas atrasado, em seu sistema de controle, em relação às normas em vigor nos países mais desenvolvidos. A deficiência, neste momento, é mais grave. Houve um retrocesso em relação aos padrões alcançados há alguns anos e a economia brasileira já está sendo punida por isso.

No final da última década, o País comemorou vitórias importantes no combate à aftosa. Grande parte do rebanho bovino brasileiro ficou livre da aftosa, graças a um trabalho cuidadoso e persistente realizado em vários Estados e respaldado pelo governo federal. Apesar do avanço, continuou sendo necessária a vacinação regular, até se alcançar o quadro de erradicação efetiva da doença. Mas a fiscalização foi afrouxada em algumas áreas e a primeira conseqüência visível foi o reaparecimento da aftosa em Mato Grosso do Sul, no ano passado.

Não se tratou de um daqueles infortúnios inevitáveis mesmo nos sistemas de criação mais modernos. O surto de aftosa de 2005 foi conseqüência do afrouxamento dos controles. Pode-se atribuir esse retrocesso, em grande parte, à escassez de pessoal e de meios materiais para a fiscalização.

Mas a principal causa do retrocesso é de outra natureza. As vitórias comerciais da agropecuária brasileira, nos últimos anos, foram resultantes de políticas de modernização mantidas por mais de duas décadas. Mas o esforço não foi mantido. O atual governo desfrutou, politicamente, dos benefícios de um agronegócio competitivo, mas não cuidou de fortalecê-lo para novas conquistas.

Suas atenções sempre foram mais voltadas para os adversários do agronegócio. Não deixou de contratar funcionários para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, de preferência entre pessoas ligadas a grupos dos sem-terra. Não esqueceu de aparelhar a Embrapa e de reorientá-la, enquanto pôde, segundo os objetivos desses grupos. A contrapartida foi o abandono dos setores mais eficientes da agropecuária. As contas desses erros já começaram a chegar e continuam a empilhar-se. O País paga.