Título: Manifesto reage a críticos das cotas
Autor: Rodrigo Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/07/2006, Nacional, p. A11

Intelectuais, representantes de movimentos negros e da sociedade civil entregam hoje aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), manifesto assinado por 330 pessoas favorável ao projeto de Lei das Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial, que tramitam no Congresso.

Eles repetem o gesto de intelectuais e artistas que na semana passada se encontraram com os parlamentares para entregar documento com veemente oposição à implementação da lei e do estatuto (leia os manifestos nesta página). "É uma reação à carta da semana passada e a formalização de um documento que sintetiza os argumentos para a aprovação das leis. Já que os congressistas vão votar, é importante que tenham isso em mãos ", disse José Jorge de Carvalho, professor de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB) e um dos autores do manifesto.

"A carta da semana passada teve o grande mérito de suscitar a militância da comunidade negra", frisou frei David Raimundo dos Santos, diretor-executivo da Educafro. "Esperávamos ter 200 assinaturas e, ao meio-dia de hoje (ontem), já contávamos com 300", comemorava. Frei David disse que um dos cuidados do manifesto foi garantir que a maioria das assinaturas fosse de brancos, "para mostrar que o problema racial não é um problema dos negros, mas uma questão da sociedade brasileira".

Para Carvalho, a entrega do documento na semana passada "surpreendeu pela falta de alternativas e fragilidade de argumentos". "A expectativa era de que fizessem uma coisa mais densa", provocou o professor, criticando "o imobilismo que eles propõem". "Apenas dizem que as cotas são perigosas e que se deve deixar as coisas como estão."

Entre os argumentos que foram apresentados no documento a ser entregue hoje estão a histórica exclusão dos negros no Brasil, a adoção de incentivo à imigração de europeus no início do século passado, o resultado de pesquisas mostrando o desempenho dos já beneficiados pelas cotas, dados comparando a exclusão racial em outros países e a lembrança de que o Brasil aderiu a tratados internacionais para combater a discriminação.

A proposta do estatuto é destinar 20% das vagas para negros nos cargos em comissão e assessoramento de nível superior da administração pública - meta aumentada para próximo de 50% no governo federal.

Na área da educação, reserva 50% das vagas nas universidades federais para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Nos meios de comunicação e nas peças publicitárias, para valorizar a herança cultural e a história do País, impõe a apresentação de imagens de afro-brasileiros em proporção não inferior a 20% dos figurantes.