Título: Advertência aos eleitores
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/07/2006, Notas e Informações, p. A3

Apesar de apresentar um balanço muito positivo do desempenho da economia brasileira no primeiro semestre deste ano e projetar uma trajetória de crescimento para o futuro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) faz uma advertência para a qual os eleitores deveriam dedicar sua atenção: o aumento excessivo dos gastos do governo com a máquina administrativa ameaça a expansão econômica. Em outras palavras, a política fiscal do atual governo compromete a capacidade de crescimento da economia brasileira.

Fora do setor público, o cenário é altamente favorável para o crescimento, tanto no País como no exterior. Em seu ¿Informe Conjuntural¿ relativo ao segundo trimestre do ano e divulgado há dias, a CNI observa que a queda dos juros, a ampliação dos prazos dos financiamentos de bens de consumo, o crescimento do emprego formal e da renda das famílias, a inflação baixa são fatores que estimulam o consumo.

O aumento das encomendas, decorrente da redução dos estoques, por sua vez, estimula o crescimento da produção. No plano internacional, a continuidade da expansão da economia da China e dos Estados Unidos é um fator muito favorável para o bom desempenho da economia brasileira.

A CNI ressalva que a redução do ritmo do crescimento das exportações é um fator que já começa a preocupar. Embora as vendas continuem a apresentar excelentes resultados, estes agora se devem ao aumento de preços, visto que o volume já registra queda, como ocorreu no segundo trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2005.

As importações, por outro lado, estimuladas pelo ritmo mais intenso de atividade da economia e pela taxa de câmbio, crescem bem mais depressa do que as exportações e a CNI já reduz de US$ 41 bilhões para US$ 40 bilhões sua previsão para o superávit comercial em 2006.

Mas o problema mais grave está no setor público. Embora o governo Lula venha noticiando seguidamente o cumprimento das metas de superávit primário, é clara a deterioração da política fiscal. As contas públicas registram aumento muito rápido de gastos correntes, o que limita ainda mais a já baixa capacidade de investimento do governo. A péssima situação das rodovias federais é um dos exemplos da degradação da infra-estrutura econômica por falta de investimentos em manutenção e expansão.

A CNI observa que investimentos em infra-estrutura aumentam a produtividade da economia e estimulam também os investimentos privados. A falta desses investimentos retarda a construção de ¿bases sólidas e permanentes para o crescimento acelerado¿.

O governo não consegue investir mais porque gasta excessivamente na manutenção da máquina estatal. Como destaca a CNI, as despesas primárias do governo federal cresceram de 17% do PIB entre janeiro e maio de 2005 para 18,2% em igual período de 2006. Os benefícios previdenciários cresceram 9,4% em termos reais na comparação dos cinco primeiros meses de 2006 e de 2005, por causa do aumento do salário mínimo e da correção dos benefícios de maior valor. Já os gastos com pessoal aumentaram 7,6% em termos reais, por causa da contratação de servidores e do aumento dado a determinadas carreiras.

Por causa da expansão desses gastos, nem mesmo o crescimento da arrecadação líquida equivalente a praticamente 1 ponto porcentual do PIB, na comparação com os cinco primeiros meses de 2005, foi suficiente para evitar a redução do superávit primário apurado pelo Tesouro Nacional, de 4,3% do PIB no período janeiro-maio de 2005 para 4,0% nos cinco primeiros meses deste ano.

Para não interromper o crescimento observado até agora, o governo precisa mudar substancialmente o modo de administrar os recursos públicos. A modernização estrutural da economia, por meio de medidas que melhorem a eficiência operacional das empresas, reduzam os custos da atividade empresarial e estimulem a competição e os investimentos, também deve estar entre as prioridades do governo.

Mas não se pode esperar medidas como essas de um governo empenhado apenas em ações que rendam dividendos eleitorais, mesmo à custa da austeridade fiscal.