Título: Governo pode ter rombo de R$ 20 bi
Autor: Gustavo Freire, Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/08/2006, Economia, p. B4

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar em um mês o julgamento de uma ação que poderá provocar um rombo de pelo menos R$ 20 bilhões nos cofres públicos. A decisão será tomada no julgamento de um recurso que discute a inclusão do ICMS cobrado nos produtos na base de cálculo da Cofins.

A discussão foi iniciada no STF na quinta-feira e, por enquanto, 6 dos 11 ministros já votaram a favor da exclusão do imposto. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A expectativa no governo é de que Mendes votará a favor da manutenção do ICMS na base de cálculo da Cofins, como é feito hoje.

O governo também acredita que, com a análise de Mendes, ministros que já votaram reformarão suas posições e a situação poderá ser revertida. Se a regra da incidência da Cofins mudar, além de ter de potencialmente restituir mais de R$ 20 bilhões já arrecadados, o governo perderia uma receita estimada em R$ 6,8 bilhões por ano.

Alguns integrantes do Supremo ficaram surpresos com o placar parcial do julgamento. "Do jeito que está parece que o STF quer fazer uma reforma tributária", comentou um deles. O governo também ficou surpreso porque acreditava que a maioria dos ministros seguiria uma jurisprudência já consolidada sobre o assunto. Duas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizaram a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

A confirmação de uma decisão favorável aos contribuintes poderá atingir também os governos estaduais, que arrecadam o ICMS. Segundo o procurador da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, "o ICMS é um dos poucos impostos que tem ele mesmo na composição da sua base de cálculo". Assim, na opinião de Da Soller, com base na decisão do STF os contribuintes dos Estados poderiam questionar a forma atual de cobrança do ICMS e pedir o ressarcimento de valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

Segundo Da Soller, o mesmo STF já havia dado decisão em favor da manutenção do ICMS na sua própria base de cálculo em 1999. "Naquela ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello foi voto vencido", disse.

Ele se mostrou confiante, entretanto, quanto à possibilidade de reversão da decisão do STF. "Esperamos que pelo menos um ministro que votou em favor dos contribuintes reveja sua decisão." Para isso, a Procuradoria da Fazenda deverá procurar fazer um trabalho de convencimento dos ministros nos próximos dias. "Vamos nos reunir com eles e apresentar toda a nossa argumentação", disse o procurador.

Da Soller também conta com a possibilidade de mudança de posição de quem já votou em favor dos contribuintes pela apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista na quinta-feira. "O ministro Gilmar Mendes costuma realizar estudos mais aprofundados para fazer a apresentação dos seus votos e sua argumentação poderá provocar alguma mudança de voto."

O governo, segundo o procurador da Fazenda Nacional, avaliará, ao mesmo tempo, se será necessário entrar em contato com os governadores de Estados para alertar sobre o impacto da decisão na cobrança do ICMS. "É uma possibilidade. Estamos avaliando", disse Da Soller.