Título: Tribunal dá a transexual o direito de mudar de nome
Autor: Ricardo Westin, Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/08/2006, Vida&, p. A23

Numa decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um transexual alterar, em seus documentos, o nome e o sexo (de masculino para feminino). O beneficiado foi um desenhista carioca de 29 anos que vive na Itália e se submeteu à cirurgia de mudança de sexo em 2002, na Espanha. Segundo o STJ, a operação teve êxito: a identidade sexual adquirida corresponde à psicológica. Ele - agora ela - já havia alterado os documentos na Itália.

Alguns tribunais estaduais (SP, RJ, RS, PE e AP) já haviam ordenado troca de nomes. Sempre se basearam no direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. Com a decisão do STJ, cria-se jurisprudência para decisões semelhantes pelo País.

Muitos transexuais são operados no Brasil, mas freqüentemente não conseguem alterar os documentos. O transexualismo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como uma doença psíquica. Pouco compreendido e cercado de preconceito, é um transtorno de identidade em que a pessoa nasce com características físicas de homem, mas pensa e se comporta como mulher ou vice-versa. É diferente do travesti, por exemplo, que se veste de mulher, mas não tem intenção de mudar de sexo.

Estudos realizados na Europa calculam que o problema atinja 1 em cada 10 mil homens e 1 em cada 30 mil mulheres. "Os transexuais são vítimas de uma brincadeira de mau gosto da natureza e de uma sociedade que adota apenas o critério visual para a definição do sexo", explica o promotor Diaulas Costa Ribeiro, do Ministério Público do Distrito Federal, um dos especialistas do País no assunto.

Hoje há consenso de que só o bisturi pode resolver o problema, adaptando o corpo à mente. "Se não forem operadas, essas pessoas não vão estudar, trabalhar, conseguir companheiro nem ter identidade. Serão infelizes para o resto da vida", diz Walter Koff, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Urologia.

Desde que as cirurgias foram autorizadas no Brasil, em 1997, 500 transexuais foram operados, segundo um levantamento feito pelo Estado nos cerca de dez hospitais universitários que realizam a cirurgia. Antes de o procedimento ser autorizado, são necessários dois anos de acompanhamento psicológico.