Título: Anatel mantém licitação da banda larga sem fio
Autor: Gerusa Marques, Renato Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/08/2006, Economia, p. B3

Contrariando o pedido do ministro das Comunicações, Hélio Costa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem manter a licitação das licenças para exploração do serviço de banda larga sem fio para acesso à internet em alta velocidade. Costa queria mudar as regras e chegou a divulgar uma nota no site do ministério, na semana passada, em que dizia que o governo havia decidido adiar a venda das licenças.

A palavra final, no entanto, era do conselho diretor da Anatel, que acabou chegando a um empate na votação sobre o assunto. Como há uma vaga de conselheiro ainda não preenchida pelo governo, não houve voto de desempate. O ministro já dava como certo o adiamento, tanto que chegou a marcar para hoje uma reunião com os presidentes das concessionárias de telefonia fixa. Entre as mudanças propostas pelo ministro estava a possibilidade de as concessionárias de telefonia fixa concorrerem às licenças em todo o País, não apenas fora de sua área de atuação.

A Anatel não quis comentar o assunto. Só divulgou nota sucinta na qual informa que o pedido de adiamento não obteve os três votos necessários dos seus conselheiros, conforme prevê a Lei Geral das Telecomunicações e o Regimento Interno da Anatel. A nota diz que os conselheiros Plínio de Aguiar Júnior (presidente da agência) e Pedro Jaime Ziller de Araújo votaram a favor do adiamento e José Leite Pereira Filho e Luiz Alberto da Silva, contra.

Até a noite de ontem, o ministro não havia se manifestado sobre a decisão, que deverá entrar na lista dos embates entre o órgão e o ministério. A assessoria de Costa informou que a reunião com os representantes das concessionárias está mantida. O encontro é tão importante que ele decidiu abrir um espaço na agenda no dia de seu aniversário.

O edital de licitação prevê que a entrega das propostas pelas empresas interessadas será no dia 4 de setembro e o leilão, no dia 18. As concessionárias haviam reclamado com a Anatel das restrições impostas a elas, tentaram impugnar o edital e não conseguiram. Depois disso, Costa resolveu pedir o adiamento da licitação para mudança de regras. "Queremos dar espaço para que eles discutam agora, para que ninguém venha reclamar depois que não foi ouvido", afirmou o ministro antes da decisão da Anatel. "Se insistirem, vamos lá na Casa Civil", acrescentou.

As concorrentes das concessionárias não queriam o adiamento nem a mudança de regras porque temem que elas usem seu poder econômico e comprem as licenças para impedir a entrada de competidores. Telefônica, Telemar e Brasil Telecom têm cerca de 95% de participação no mercado de telefonia local, o que lhes dá vantagens na hora de oferecer serviços de acesso rápido à internet. A idéia da Anatel ao limitar a atuação das concessionárias seria estimular a competição.

O ministro procurou descartar a possibilidade de as concorrentes serem esmagadas pelas concessionárias. "Não vamos deixar", afirmou Costa. Apesar de dizer que não quer receber reclamação de que as empresas não foram ouvidas, as concessionárias já tiveram oportunidade de opinar durante a consulta pública do edital.