Título: Orçamento prevê mais imposto
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/08/2006, Economia, p. B7

A proposta orçamentária para 2007, que será enviada hoje ao Congresso, prevê novo aumento da carga tributária federal. O governo estima que a arrecadação administrada diretamente pela Receita Federal será de R$ 400,3 bilhões - 17,33% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2006, a estimativa é de R$ 362,1 bilhões (17,23% do PIB), com crescimento nominal de 10,46%.

A receita total da União para o ano que vem - que inclui o INSS , todos os demais tributos arrecadados por outros órgãos públicos, os royalties, os dividendos e as concessões - atingirá R$ 602 bilhões, 9,6% mais que o previsto para este ano, R$ 549,3 bilhões. As despesas para 2007 são estimadas em R$ 602 bilhões.

O déficit da Previdência terá forte expansão em 2007, segundo a proposta, por causa do aumento de 16,6% no salário mínimo este ano e do novo reajuste em maio de 2007, que deverá ficar em torno de R$ 380. O déficit passará de R$ 41 bilhões este ano para R$ 46,4 bilhões, um aumento de 13,2%. Essa elevação ocorrerá mesmo com forte aumento das receitas e melhoria na gestão das contas previdenciárias.

Como as transferências para Estados e municípios ficarão em R$ 101,8 bilhões em 2007, a receita líquida da União projetada na proposta é de R$ 500,2 bilhões. A meta de superávit primário do setor público no próximo ano foi mantida em 4,25% do PIB.

Com a manutenção do superávit, o governo espera amenizar as críticas ao fato de a proposta orçamentária não reduzir despesas correntes primárias (não incluem investimentos e pagamento dos juros da dívida) em 0,1% do PIB ante as deste ano, como estava previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta prevê forte expansão dos investimentos em 2007, que estão projetados em R$ 17 bilhões. Esse valor representa crescimento de 15,6% em relação ao previsto para este ano. A área de infra-estrutura foi aquinhoada com R$ 13,6 bilhões, um aumento de 32% em relação ao valor projetado para este ano.

O setor de transportes será o maior beneficiado, com previsão de investimentos de R$ 6,2 bilhões, 44,9% mais que o de 2006. Somente as rodovias deverão absorver R$ 4,5 bilhões em 2007.

Na proposta, a área de ciência e tecnologia recebeu R$ 3,3 bilhões, o saneamento básico, R$ 1 bilhão, e a habitação, outro R$ 1 bilhão. A segurança pública ficará com R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 110 milhões só para a segurança dos Jogos Pan-Americanos.

Os investimentos previstos no Projeto Piloto de Investimento (PPI) foram projetados em R$ 4,5 bilhões no próximo ano, 133% mais que o estimado para 2006. As prioridades definidas para o PPI em 2007 envolvem a adequação, a pavimentação e a manutenção de rodovias e construção de alguns trechos dos metrôs de Salvador, de Belo Horizonte, do Recife e de Fortaleza.

Pela proposta do orçamento, os portos também vão receber considerável aporte de investimentos no próximo ano. O Porto de Santos, em São Paulo, será contemplado com R$ 87,4 milhões e o de Itaqui, no Maranhão, receberá mais R$ 92 milhões.