Título: Limitar arrecadação da Receita na LDO foi um erro, diz Mantega
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/08/2006, Economia, p. B3

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que "talvez tenha sido um erro" do governo fixar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um teto de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para a arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal. Essas receitas são consideradas parte da carga tributária do governo federal, que voltou a crescer em 2005.

Segundo a Receita, a carga tributária federal - que mede a fatia da produção nacional que é transferida para o governo na forma de tributos - fechou entre 17,6% e 17,9% do PIB em 2005, cerca de meio ponto porcentual a mais que em 2004.

"Não lembro quem fixou. Não fui eu", disse Mantega. "A intenção era correta, e os instrumentos foram adequados. Só que a arrecadação subiu mais do que a gente imaginava."

Apesar da confirmação da Receita de que o peso dos tributos federais sobre a economia aumentou em 2005, Mantega disse que não considera que o governo Lula tenha descumprido o compromisso de não aumentar a carga tributária. Isso porque, disse ele, o governo não mudou a legislação para elevar alíquotas de impostos.

O ministro afirmou ainda que não se pode confundir aumento da arrecadação com elevação da carga tributária. Na sua avaliação, a arrecadação vem subindo porque o País está crescendo e a informalidade, caindo. Com isso, mais empresas e pessoas pagam tributos. Além disso, citou o ministro, a arrecadação está crescendo por causa de mais controles e fiscalização da Receita.

Mantega argumentou que, no ano passado, as empresas brasileiras tiveram grandes lucros e, por isso, pagaram mais impostos. O ministro lembrou que, desde 2003, o governo já promoveu R$ 23 bilhões em desonerações de tributos em vários setores, entre eles construção civil e máquinas e equipamentos, e disse que a orientação do presidente Lula é continuar nessa direção.

CASA PRÓPRIA O ministro confirmou que o governo anunciará nos próximos dias medidas que permitirão o crédito consignado no financiamento de casa própria e a eliminação da cobrança da TR do setor habitacional. Mantega disse que não se preocupa com a possibilidade de a eliminação da TR causar aumento da taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras. Ele observou que a existência da TR impede que as parcelas pagas pelo tomadores de crédito sejam fixas, que é justamente o que eles querem.