Título: Parecer da AGU aumentou risco de interferências
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/08/2006, Economia, p. B4

O risco de interferências dos ministérios nas agências reguladoras ficou ainda maior em junho, quando a Advocacia Geral da União (AGU) fez um parecer em que admite a possibilidade de decisões de agências serem reformadas pelos ministros. "Essa é uma situação inédita", diz o advogado especialista em regulação de mercados Álvaro Jorge, do escritório Barbosa, Müssnich e Aragão. "O que a AGU disse é que a última palavra é do ministro, quando até agora a última palavra era da agência."

"Esse governo quer acabar com as agências", afirma o conselheiro da Câmara Americana de Comércio (Amcham) Fernando Pinheiro. Ele está convencido de que o governo Lula tem como projeto voltar ao modelo anterior, no qual as decisões eram centralizadas nos ministérios. "Eles têm um projeto de tomar o Estado para si."

Nos bastidores, porém, a percepção é que o ataque do núcleo petista do governo às agências já foi mais forte. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irritado com os altos índices de correção das tarifas de energia e telefonia, se queixou de não ter controle sobre as agências reguladoras. O então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, ameaçou questionar na Justiça a correção nas tarifas de telefonia, que haviam sido calculadas conforme os contratos de concessão. Nesse ambiente de guerra declarada às agências reguladoras, começou a ser formulado um projeto de lei para determinar o papel delas na economia.

O resultado não poderia ser diferente: o texto, na prática, acabava com a razão de ser das agências, subordinando-as aos ministérios. Bombardeado pelo setor privado, o projeto está parado no Congresso Nacional.

"Eles passaram de uma guerra aberta para uma guerra surda", diz o economista Gesner Oliveira, sócio da Tendências Consultoria Integrada e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em vez de atacar diretamente as agências, o governo passou a minar seu poder. Uma das formas foi a demora na indicação de dirigentes para os cargos vagos. Várias agências ficaram semanas sem funcionar por falta de quórum. Outra forma de enfraquecê-las foi o bloqueio de suas verbas.

O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, não acredita que as agências serão eliminadas em um eventual segundo governo Lula. "Não há espaço para isso." Ele avalia, porém, que é necessário ao País dar um salto de qualidade nos regulamentos da economia, de forma a diminuir a percepção de risco dos investidores.

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