Título: Candidatos defendem agências
Autor: Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/08/2006, Economia, p. B5

A necessidade de aperfeiçoar a legislação das agências reguladoras é quase um consenso entre os principais candidatos que disputam a presidência da República. Mas, enquanto a oposição faz coro pelo fortalecimento e independência dessas instituições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, mantém no Congresso um projeto de lei que reduz as atribuições dos órgãos reguladores.

Encaminhado ao Congresso em abril de 2004, o projeto vem sendo bombardeado por parlamentares e diferentes setores da sociedade, principalmente por pretender retirar das agências e transferir aos ministérios atribuições importantes, como a de conceder outorgas de serviços públicos, como energia e telefonia. Outro ponto polêmico é a criação de um contrato de gestão, com metas a serem cumpridas pelas agências, vinculadas à liberação de recursos.

Mesmo não tendo conseguido aprovar as mudanças no Congresso, o governo tem sido acusado de conduzir suas ações para enfraquecer as agências. As maiores críticas têm como alvo o contingenciamento de verbas, as nomeações políticas para cargos de direção e as interferências em decisões já tomadas pelos diretores.

Criadores da maior parte das agências reguladoras durante o governo Fernando Henrique Cardoso, os tucanos avaliam que houve brechas na legislação, que permitiram esse enfraquecimento. "Se vencermos a eleição, teremos de rever a legislação, para verificar quais falhas permitiram tal grau de intervenção que o PT promoveu nas agências desde o primeiro ano de governo", diz João Carlo Meirelles, coordenador do programa de governo de candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.

Ele classifica de "escandalosa" a ameaça do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de intervir na Anatel. "O objetivo do governo Lula era enfraquecer as agências e passar para os ministérios o arbítrio da decisão." Meirelles disse que é necessário garantir que as verbas previstas para as agências cheguem. "E é preciso garantir que elas tenham autonomia no cumprimento das determinações para o setor de que tratam."

Para Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e coordenador da área de energia da campanha de Lula, estão "incorretas" as críticas feitas ao atual governo sobre o tratamento dado às agências. "Nesse governo foi reestruturado o plano de cargos e salários, que permitiu um concurso definitivo do pessoal. E houve uma medida provisória que aumentou sobremaneira os salários." O que o governo fez, segundo ele, foi tornar mais clara a separação de papéis entre governo e agências.

O candidato do PDT à Presidência, senador Cristóvam Buarque (DF), acha que as agências reguladoras devem ser valorizadas e independentes porque são instituições que permitem uma continuidade regulatória, mesmo quando há mudança de governo. "Essa independência não tem acontecido. Agora mesmo estão querendo intervir na Anatel, o que eu considero um absurdo."

A assessoria da senadora Heloisa Helena (AL) foi procurada, mas a candidata do PSOL não se manifestou sobre o assunto.