Título: Investidor teme ingerência na ANP
Autor: Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/08/2006, Economia, p. B5

O esvaziamento da 8ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevista para novembro, foi interpretado pelo mercado como mais um sinal de perda de autonomia do órgão regulador do setor de petróleo e gás. Somada ao corte de verbas e à ausência de diretores, a medida preocupa investidores que chegaram ao País após o fim do monopólio estatal. Eles temem ingerência política sobre o órgão regulador.

"Estamos assistindo a uma série de exemplos de enfraquecimento do sistema regulatório no País, com diversas ações do governo para reduzir a atuação das agências", reclama Álvaro Teixeira, secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne as principais companhias do setor. "Uma agência reguladora forte é garantia de estabilidade nas regras. Sem isso, o mercado fica ao sabor de mudanças a cada troca de governo", conclui.

Depois de propor um leilão com cerca de 1,1 mil blocos exploratórios nas principais bacias brasileiras, a ANP foi obrigada a excluir a Bacia de Campos do processo e reduzir a oferta a 284 áreas. O Ministério de Minas e Energia justificou a decisão dizendo que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por traçar as estratégias para o setor, entendeu que o Brasil precisa buscar gás natural e petróleo leve, escassos em Campos.

A redução do número de áreas provocou protestos na própria agência, cujos técnicos entendem que é dever do órgão regulador oferecer um grande leque de oportunidades para atrair investimentos e promover a concorrência. "Os maiores prejudicados são pequenas empresas brasileiras, que precisam de mais áreas para ampliar seus portfólios. As empresas estrangeiras podem direcionar seus investimentos para outros países", diz Teixeira, do IBP.

"Ao retirar essas bacias do leilão, o governo afasta investidores privados e retira completamente a credibilidade do processo de licitações", avalia o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE).

O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, no entanto, não acredita em crise de confiança e reforçou que é do CNPE a prerrogativa de definir as políticas. "As pessoas não estão acostumadas com isso, porque no passado a agência fazia tudo e o ministério não estava nem aí."

De fato, a Lei 9.478, que pôs fim ao monopólio estatal, diz que a ANP tem a obrigação de garantir o abastecimento nacional de petróleo e gás, seguindo diretrizes propostas pelo conselho, que é composto por sete ministros, um representante dos Estados e um da sociedade.

"Se o assunto foi tratado em alguma reunião, eu não fui consultado", afirmou o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, membro do conselho. Ele conta que foi informado depois que a redução das áreas foi resolução do ministério. "É uma desqualificação grave do processo licitatório", reclamou.