Título: CPI deve poupar 19 e pedir Conselho de Ética para 71 parlamentares
Autor: Fausto Macedo e Sônia Filgueiras
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/08/2006, Nacional, p. A4

A CPI dos Sanguessugas apresenta hoje o relatório parcial que definirá o destino dos parlamentares acusados de envolvimento com o esquema de venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras. Dos 90 deputados e senadores investigados, 71 deverão ter seus nomes enviados para os Conselhos de Ética das duas Casas para abertura de processo por quebra de decoro, que poderá levar à cassação de mandato. Dezenove parlamentares, entre eles o ex-ministro da Saúde Saraiva Felipe (PMDB-MG), deverão ser inocentados.

As negociações para fechar o relatório preliminar da CPI, que deverá ser votado apenas na semana que vem, durou todo o dia de ontem. Contrariando a posição da cúpula da comissão, o relator Amir Lando (PMDB-RO) insistiu, durante reunião à tarde, na apresentação de uma lista de 31 parlamentares cuja situação ele entendia que deveria ser discutida caso a caso. Sua intenção era definir se esses congressistas ficariam no grupo dos passíveis de ter o mandato cassado ou se teriam de ser objeto de investigações mais detalhadas do envolvimento com o esquema sanguessuga.

No início da noite, prevaleceu uma solução intermediária. Foram definidos três critérios de enquadramento que Lando vai seguir para classificar quais deputados e senadores serão alvo de abertura de processo por quebra de decoro. O acordo foi feito durante reunião do presidente da CPI, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), com o sub-relator de sistematização, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e demais sub-relatores.

Pelos critérios definidos, excluídos os 19 parlamentares que provavelmente serão inocentados, os demais 71 terão os nomes remetidos para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que vão encaminhar os pedidos de abertura de processo por quebra de decoro aos Conselhos de Ética das respectivas Casas. "Os 90 parlamentares terão suas condutas tipificadas no relatório. Em alguns casos haverá recomendação para novas investigações", disse Biscaia.

Pelos critérios estabelecidos pela CPI e acolhidos por Lando, entre os parlamentares que deverão ser inocentados estão: Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Itamar Serpa (PSDB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), Josias Quintal (PSB-RJ), Dr. Heleno (PSC-RJ), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Feu Rosa (PPS-ES), Nilton Baiano (PP-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Mário Negromonte (PP-BA), Nélio Dias (PP-RN), Paulo Magalhães (PFL-BA), Ribamar Alves (PSB-MA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Osmânio Pereira (PTB-MG), Zelinda Novaes (PFL-BA), Fernando Estima (PPS-SP e Marcelino Fraga (PMDB-ES), além de Saraiva Felipe.

No relatório, Lando não vai propor a cassação de parlamentares. "A CPI não pode propor a conclusão de um processo. O que a CPI pode fazer é propor à Mesa o início do processo por quebra de decoro que poderá resultar em cassação", explicou Sampaio. Depois de quatro horas de reunião, os integrantes da comissão fecharam um acordo para não divulgar os nomes dos parlamentares passíveis de cassação.

São três os critérios fixados pela cúpula da CPI para que o nome do parlamentar seja remetido às Mesas da Câmara e do Senado. O primeiro deles é o uso das prerrogativas do mandato, como apresentação de emendas para ter ganhos financeiros ou vantagens indevidas. O segundo critério é permitir por ação ou omissão que servidores do gabinete tenham benefícios financeiros e outras vantagens indevidas com o esquema, especificamente com a Planam. Por último, usar os funcionários do gabinete ou terceiros para receber dinheiro. "Não vai existir hierarquia entre as provas", observou Sampaio.