Título: Varig faz Justiça multar a Anac
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/08/2006, Economia, p. B22

A Justiça do Rio multou ontem três dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em R$ 20 mil cada um, e anulou todas as medidas da agência para redistribuir rotas da Varig. A punição foi determinada pela juíza Márcia Cunha, da comissão de juízes que cuida da recuperação judicial da empresa. A Justiça quer que a Anac cumpra a decisão judicial que impede a redistribuição das rotas nacionais da companhia num prazo de 30 dias após a homologação da nova Varig. Para as rotas internacionais, a proteção seria de 180 dias.

"Enquanto não suspensa, revogada ou cassada a decisão judicial, concorde ou não com ela, ao destinatário da ordem resta uma só atitude: cumprir", diz a juíza Márcia em sua decisão, segundo comunicado divulgado pela Varig na noite de ontem. Segundo a nota, foram multados o superintendente de relações internacionais, brigadeiro Eliezer Negri; o gerente-geral, Franklin Nogueira Hoyer; e o superintendente de serviços aéreos, Mário Roberto Gusmão Paes. A Anac foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

Segundo uma fonte que acompanha o caso, os dirigentes multados estavam na reunião da Anac, realizada na quinta-feira passada, e que iniciou a discussão sobre a redistribuição de rotas da Varig a outras companhias aéreas. O encontro foi realizado mesmo após a interrupção de oficiais de Justiça que leram a decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, que impede que as rotas da Varig sejam divididas entre concorrentes.

A decisão de Ayoub mantém 272 vôos que a Varig operava em maio. O plano de vôo inicial da companhia, porém, prevê 124 vôos, restando 148 que a Anac planeja redistribuir. A agência já havia divulgado comunicado para informar que considera de competência da Justiça federal o questionamento sobre a redistribuição de rotas da Varig. Portanto, avalia que não está descumprindo decisão judicial.

A Varig, por sua vez, informa que "pretende retomar gradualmente as rotas" dentro dos prazos previstos em lei.

FGTS

A Justiça do Trabalho do Rio deve homologar hoje um acordo fechado entre a Varig e sindicatos de trabalhadores da companhia que permitirá, a partir de amanhã, o pagamento antecipado do FGTS. A informação é do advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Álvaro Quintão. Segundo ele, os empregados demitidos também terão acesso ao seguro-desemprego.

São 4.544 empregados que deverão receber as guias de recebimento de FGTS a partir de hoje, mas somente deverão começar a sacar seu dinheiro na Caixa Econômica Federal amanhã. A Varig e os sindicatos deverão finalizar hoje o texto do acordo coletivo que definirá o pagamento de verbas rescisórias e salários atrasados.