Título: Governo anuncia hoje medidas para estimular mercado imobiliário
Autor: Fabio Graner, Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/09/2006, Economia, p. B1

O governo anuncia hoje o pacote habitacional, que, até ontem, continha seis medidas para dar combustível ao segmento, considerado crucial para dinamizar o crescimento do País. A maior aposta das autoridades é a permissão para que as instituições financeiras ofereçam crédito imobiliário com taxa de juros prefixada, tornando facultativo o uso da Taxa Referencial (TR). Outra medida vista com grande expectativa é a criação de linha de crédito para financiar a construção de imóveis: serão R$ 2,5 bilhões emprestados pela Caixa Econômica Federal às construtoras neste ano e em 2007. A permissão para uso facultativo da TR será regulada por medida provisória.

"A taxa prefixada vai permitir ao consumidor se programar e tirar da cabeça o risco de uma variação monstruosa na prestação. Estamos apostando muito nessa medida, que vem ao encontro de uma tendência do brasileiro", disse uma fonte.

Os empréstimos sem TR poderão ser contabilizados dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Segundo a fonte, não há preocupação de que a modalidade de empréstimo prefixado cause descasamento entre os ativos (os empréstimos, que terão juros fixos) e os passivos (os depósitos em poupança, com juro variável) dos bancos. "Os bancos já têm longa história no financiamento imobiliário." Outra fonte acrescentou que "tudo é uma questão de engenharia financeira", ou seja, de o banco encontrar um funding apropriado para a linha de crédito.

O governo anunciará também uma nova linha de crédito imobiliário para a "produção imobiliária", ou seja, para os construtores de empreendimentos. Segundo a fonte, serão R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 1,5 bilhão em 2007 em recursos do FGTS e do FAT.

Segundo a fonte, essa é considerada a segunda medida de maior impacto do pacote. A medida foi elogiada pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. "Era algo que o setor pedia há tempos."

O governo também pode anunciar hoje a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de acabamento da construção civil. Podem ser beneficiados produtos como chuveiros e fechaduras. Mas, segundo a fonte, ainda estão sendo feitos cálculos sobre o montante da renúncia fiscal envolvida na medida, que não deve ser grande.

O pacote habitacional conterá ainda um decreto autorizando o crédito consignado - com desconto no contracheque do mutuário - para habitação. Segundo a fonte, as prestações estarão limitadas a 30% da renda do mutuário, mas a avaliação é de que, como ocorre hoje no crédito consignado tradicional, o comprometimento da renda ficará na prática limitado a 20%. Serão permitidas prestações variáveis, diferentemente do consignado tradicional.

Também deverá ser anunciada a criação de um portal de internet de financiamento imobiliário. A idéia é centralizar as informações sobre todos os imóveis novos em oferta no País. O simples fato de os preços e condições de financiamento estarem reunidos num só portal acirrará a concorrência, crê o governo. Outra medida é a inclusão de empresas do setor de construção civil no Simples, o imposto das micro e pequenas empresas.