Título: Regularidade e pontualidade definirão horário de pouso em aeroportos cheios
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2006, Economia, p. B4

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem as novas regras para a distribuição de horários de pousos e decolagens (slots) nos aeroportos onde a demanda é maior que a oferta, como é o caso de Congonhas. A distribuição será feita por sorteio, em um sistema de rodízio.

A Anac deu prazo de 90 dias, a contar de ontem, para que esses critérios comecem a valer. Para especialistas, esse é o tempo para que se defina o destino da Varig. A companhia, em crise aguda desde abril, detém hoje os mais cobiçados horários nos aeroportos mais movimentados.

Apesar de algumas críticas, o regulamento foi bem-recebido no setor porque é a primeira vez que o órgão regulador da aviação torna públicos os critérios de distribuição dos horários. O Departamento de Aviação Civil (DAC), o qual deu lugar à Anac em março deste ano, sempre foi acusado de não dar transparência a essas regras.

A justificativa do documento ressalta que o objetivo das regras é "assegurar a igualdade de oportunidade de acesso aos slots disponíveis entre todas as concessionárias interessadas". Para participar do rodízio, as empresas aéreas terão que passar por uma pré-qualificação onde se verificará a pontualidade e a regularidade nos vôos, além da saúde financeira, balanço patrimonial positivo e estar em dia com pagamentos de taxas e impostos.

Para fazer o rodízio, as empresas serão divididas em dois grupos: 80% dos horários disponíveis serão reservados às empresas aéreas que já operam no aeroporto e os 20% restantes serão distribuídos entre as companhias entrantes. A norma fixa uma semana como o tempo mínimo para se fazer o rodízio que estabelecerá a ordem para escolha dos horários.