Título: Domésticas insistem no FGTS
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2006, Economia, p. B6

A presidente em exercício da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Ione Santana de Oliveira, disse que a categoria não vai desistir dos 8% de contribuição obrigatória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem da multa rescisória de 40% no caso de demissão sem justa causa. Por isso, o governo vai precisar de muito tato para agradar empregadas e patroas na reunião de segunda-feira, quando promete decidir sobre os itens que serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na MP das Domésticas.

"Não vamos desistir dos nossos direitos", assegurou. De acordo com Ione, as trabalhadoras aceitam discutir a questão, mas não pretendem voltar para casa de mãos vazias. Ela até admite que a luta de décadas pela igualdade das empregadas domésticas com os demais trabalhadores celetistas pode não ser vencida de imediato. Mas sustenta que são necessárias políticas compensatórias para os domésticos. Por exemplo: ela acha que é necessário regulamentar a jornada de trabalho, o pagamento de hora-extra e a estabilidade no emprego.

Ione questionou os argumentos dos empregadores e do próprio governo, segundo os quais o aumento de custos impostos à classe média elevará o desemprego do setor e levará mais empregados para a informalidade. Para ela, os empregadores estão reclamando para ver se conseguem manter as coisas como estão. "Não vai ter esse estrago todo no bolso não", resumiu.

Na sua avaliação, os patrões pressionam para manter uma situação em que podem dar "agradinhos" na hora de despedir uma empregada. "Elas (as patroas) reclamam muito, mas gastam muito mais do que devem pagar de FGTS numa única bolsa."

Na segunda-feira, o governo espera contar com o apoio de empregados e empregadores para sair da "saia justa" em que foi colocado pelo Congresso. A idéia era apenas permitir que os empregadores debitassem do Imposto de Renda parte da contribuição previdenciária dos empregados. Esse era o teor da MP das Domésticas, que foi modificada no Congresso, para incluir o artigo que torna obrigatório recolher o FGTS dos empregados.

A tendência mais forte no momento é vetar a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo, no caso de demissão sem justa causa. Porém a contribuição mensal ao FGTS, que é de 8% do salário, seria preservada.

Para estabelecer essa regra, porém, o governo precisaria fazer um malabarismo: vetar o artigo da MP das Domésticas que trata do FGTS e enviar ao Congresso uma outra MP, mandando pagar os 8%. O problema é que essa segunda MP também pode ser modificada pelos parlamentares.