Título: Pressão perigosa
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Fonte: O Estado de São Paulo, 21/07/2006, Notas e Informações, p. A3

Que os bancos, públicos ou privados, podem - e devem - baixar os juros cobrados de seus clientes ninguém discute. Basta comparar o custo dos financiamentos no Brasil e nos demais países e examinar os lucros recordes que os bancos obtiveram nos últimos anos para se chegar a essa conclusão. Mesmo assim, é preocupante a insistência com que o presidente Lula tenta forçar os bancos federais a reduzir os juros cobrados nas suas operações de crédito.

Trata-se de uma injustificável ingerência do governo numa questão que, para a preservação da solidez patrimonial e da credibilidade desses bancos, precisa ser discutida de maneira técnica e de acordo com os critérios de cautela e segurança financeira que balizam a atividade bancária. A politização desse tema pode levar à perda de eficiência dos bancos públicos, que, por sua vez, pode exigir socorro financeiro, cujo custo recairá sobre o contribuinte, como tantas vezes se viu.

O presidente da República reuniu os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil, do Banco da Amazônia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para, como já fizera antes, pressioná-los a reduzir os juros. Também estiveram na reunião o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o secretário-executivo do Ministério, Bernard Appy.

Se a pressão der resultado, o presidente poderá utilizar eleitoralmente essa iniciativa. Além disso, imagina, juros menores nas instituições oficiais podem forçar os bancos privados a reduzir suas taxas, o que, se ocorrer, aliviará uma das principais críticas do empresariado à política econômica, que é o alto custo dos financiamentos.

Mas nada garante que as coisas funcionarão do jeito que o governo imagina. Os bancos oficiais costumam dizer que já praticam as menores taxas de juros para as diferentes operações. Uma redução dessas taxas não forçaria os bancos privados a também reduzir as suas, pois estes têm critérios próprios para fixar o custo de suas operações, disputam mercado entre si e não correrão o risco de, apenas para acompanhar o que foi feito pelos bancos federais, sacrificar sua rentabilidade. Já a rentabilidade das instituições públicas poderia ser comprometida.

Os dirigentes dos bancos federais se sentem incomodados com a pressão do Planalto. Com a adoção de práticas recomendadas internacionalmente e programas severos de ajuste, conseguiram restabelecer a respeitabilidade dessas instituições. Redução de pessoal, corte de vantagens e benefícios salariais que não havia na rede bancária privada, adoção de critérios técnicos mais rigorosos para a concessão de financiamentos, entre outras medidas, tiveram como resultado o aumento da eficiência e da rentabilidade dos bancos públicos.

Ainda é possível obter ganhos de eficiência nas instituições federais, pois, embora tenha sido substancialmente cortado nos últimos anos, o custo da folha de pessoal ainda representa uma fatia maior das receitas com operações de crédito do que a registrada nos bancos particulares. No corte desses custos é que pode haver um caminho para a redução dos juros cobrados pelos bancos públicos.

Outro caminho para a queda dos juros é o aumento da oferta de crédito. Mas, se quiserem emprestar mais para o setor privado, os bancos federais terão de emprestar menos para o governo. Como os bancos particulares optaram por ampliar as operações com o setor privado, e assim reduziram o peso dos títulos públicos em suas carteiras, o governo passou a utilizar preferencialmente os bancos federais para colocar seus papéis de dívida. Quanto mais emprestam para o governo, menos os bancos oficiais podem apoiar o crescimento econômico. Mas nisso o governo prefere não tocar.

É notável que, tendo necessitado há uma década de apoio financeiro do Tesouro de R$ 8 bilhões (há cinco anos, a Caixa necessitou de ajuda de R$ 9,5 bilhões), o Banco do Brasil tenha alcançado grande respeitabilidade no mercado acionário. Ingerências políticas, que passam por cima das instâncias decisórias nas quais os demais acionistas estão representados, além de trazer riscos financeiros para o banco, podem corroer essa respeitabilidade.