Título: Linhas de transmissão vão a leilão em novembro
Autor: Leonardo Goy
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/09/2006, Economia, p. B11

Após muitas idas e vindas, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a nova versão do edital do leilão de concessão de 14 linhas de transmissão de energia. O leilão foi marcado para o dia 24 de novembro, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Originalmente, esse leilão deveria ter ocorrido em 18 de agosto, mas foi suspenso por liminares concedidas pela Justiça Federal de Brasília, a pedido de duas empresas que estavam inscritas para participar da disputa, as espanholas Elecnor e Isolux Wat.

As empresas contestaram a realização do leilão sem que a Aneel tivesse aprovado ainda a metodologia da revisão tarifária das concessões de transmissão. Para tentar resolver esse problema no novo leilão, os diretores da Aneel aprovaram ontem mesmo, antes de discutir o novo edital, as regras para a revisão tarifária, válidas para as futuras concessões de transmissão, incluindo as que serão disputadas no leilão de novembro. O estabelecimento dessa metodologia foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

As regras aprovadas ontem prevêem que a revisão tarifária das concessionárias será realizada a cada cinco anos e levará em conta a variação dos custos dos financiamentos contraídos pelas empresas para construir as linhas de transmissão.

Segundo o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes, a metodologia será a mesma para todas as empresas que forem submetidas ao processo de revisão. Ele explicou que, para calcular a variação dos custos financeiros, a Aneel levará em conta um modelo que prevê que 65% dos custos da obra são financiados pelo BNDES. ¿De acordo com nossos levantamentos, isso é o que normalmente acontece nos financiamentos das linhas de transmissão¿, afirmou.

As revisões serão feitas a cada cinco anos até o 15º ano de concessão. As concessões são, em geral, válidas por 30 anos. De acordo com o superintendente, a revisão será feita até a metade do prazo porque a partir desse ponto as empresas já teriam quitado o financiamento que contraíram para investir na obra.

Antunes também explicou que, se for verificado que o custo de capital da empresa subiu, a tendência é que, no momento da revisão tarifária, esse aumento de custo seja repassado à tarifa. Se, por outro lado, o custo do financiamento cair, a tarifa recua.

INVESTIMENTO

Estão em jogo, nesse leilão, cerca de 2.250 quilômetros de novas linhas de transmissão. A estimativa da Aneel é que as empresas que arrematarem as concessões terão de investir R$ 1,1 bilhão para construir as linhas.

Uma das linhas mais importantes em disputa é a interligação do Acre e de Rondônia a Mato Grosso, possibilitando a integração desses dois Estados ao Sistema Interligado Nacional.

Pelas contas da Aneel, quando construída, a obra poderá permitir a redução de R$ 80 milhões por mês nos subsídios pagos pelos consumidores para a compra do óleo combustível usado nas usinas termelétricas que fornecem energia aos sistemas isolados da Região Norte.