Título: TCU abre investigação formal sobre desvio de verba na Secom
Autor: Sônia Filgueiras, Expedito Filho
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/09/2006, Nacional, p. A4

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem abrir um processo formal - chamado de tomada de contas especial - para investigar supostas irregularidades em dois contratos firmados pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência em 2003, durante a gestão do ministro Luiz Gushiken. Por unanimidade, oito ministros do tribunal julgaram necessário aprofundar uma auditoria que apontou indícios de prejuízo de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos.

O objetivo dos contratos era a edição e distribuição de 5 milhões de revistas e folhetos com propaganda oficial - material que acabou recheado de elogios ao governo Lula e ataques à gestão Fernando Henrique. O serviço foi realizado pelas agências de dois ex-marqueteiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Duda Mendonça e Associados, de propriedade do próprio Duda, e Matisse Comunicação e Marketing, do publicitário Paulo de Tarso dos Santos.

Os técnicos do TCU avaliam que houve superfaturamento de preços. Pior: parte do serviço pode ter sido paga sem que o trabalho tenha sido efetivamente realizado. Não há evidências convincentes de que um bom lote das publicações tenha sido mesmo impresso, já que ele não passou pela administração federal. Numa justificativa que aponta para relação promíscua entre o governo e o partido do presidente, o Planalto alega que cerca de 1 milhão de exemplares foi encaminhado diretamente para diretórios municipais do PT, que se encarregaram da distribuição.

O tribunal aponta como responsáveis pelos possíveis danos ao erário Gushiken, seu então secretário-adjunto Marcus Flora, outros oito ex-funcionários da Secom e as duas agências de publicidade. Os responsáveis têm 15 dias para apresentar explicações ou recolher aos cofres públicos o possível prejuízo. Gushiken foi enquadrado por ter 'no mínimo falhado nos seus deveres de diligência, contribuindo para a ocorrência do possível dano'.

Ao citar as empresas dos ex-marqueteiros de Lula, o tribunal registra a possível prática de 'enriquecimento sem causa'. O TCU decidiu ainda remeter uma cópia do processo ao Ministério Público Federal, que vai examinar agora se o caso envolve a prática de crime ou de improbidade administrativa.

EXPLICAÇÕES

O TCU chegou a analisar as explicações preliminares prestadas pela Matisse e pela secretaria chefiada por Gushiken, além da participação do PT no caso. Os ministros não só rejeitaram as explicações, como afirmaram que elas 'serviram para reforçar os indícios das graves irregularidades'.

Os ministros afirmam que o envolvimento do PT provocou 'confusão entre ação governamental e ação partidária com claros objetivos promocionais' do partido. Além dos indícios de superfaturamento e de não-execução de parte dos serviços, o TCU também aponta o fato de que o governo inseriu nas revistas matéria promocional de integrantes do governo, o que contraia a Constituição.

O voto sugerindo abertura do processo, que serviu de base para a decisão do TCU, partiu do ministro Ubiratan Aguiar, relator do caso.