Título: Despesas são permanentes e não podem ser cortadas
Autor: Adriana Fernandes, Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/09/2006, Economia, p. B1

O governo Lula não poupou 'bondades' neste ano de eleições. Reajuste do salário mínimo acima da inflação, aumento dos salários dos servidores federais, ampliação do número de beneficiários do programa Bolsa-Família e cortes de tributos estão na lista de medidas adotadas para beneficiar principalmente os brasileiros com menor renda. O problema é que a maior parte do aumento dos gastos não poderá ser cortada. Serão despesas permanentes a partir de agora e que não poderão ser compensados com o aumento de tributos já que há consenso no governo de que não há mais espaço para elevações da carga tributária.

O aumento crescente das despesas correntes - amplificado em 2006 pelas bondades - renovou a preocupação com o equilíbrio fiscal do governo. Os analistas do mercado financeiro demonstram preocupação não só com a crescente dificuldade de se cumprir a meta de superávit primário nas contas do governo, nos próximos anos, mas também com a redução dos investimentos púbicos. Devido à necessidade de manter as contas em equilíbrio, o aumento das despesas permanentes deixa um espaço cada vez menor para os investimentos.

O reajuste de 13,04% acima da inflação para o salário mínimo - de R$ 300 para R$ 350 - é a maior fonte de preocupação, pois aumenta o déficit da Previdência Social e também os gastos com os benefícios sociais concedidos nas diversas políticas de transferência de renda. O reajuste terá um impacto de R$ 7,8 bilhões nas contas da Previdência e ficará incorporado à estrutura de despesas do governo nos próximos anos.

O mesmo raciocínio vale para o crescimento dos recursos transferidos por meio do Bolsa-Família. Neste ano, o governo ampliou de 8,3 milhões para 11,1 milhões o total de famílias beneficiadas, elevando as despesas em cerca de R$ 2 bilhões por ano, para R$ 8,3 bilhões.

Também vão pesar nas contas públicas os projetos de lei que beneficiaram mais de 110 mil funcionários públicos, aprovados no último esforço concentrado do Congresso. Eles devem provocar acréscimo anual de R$ 5,2 bilhões na folha de pessoal até 2008, quando a última parcela dos reajustes entrar em vigor. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, os gastos com a folha do Executivo já aumentaram de R$ 75 bilhões em 2003 para R$ 112 bilhões este ano, um crescimento nominal de R$ 37 bilhões.

Do outro lado, o governo abriu mão de receitas com medidas como a 'MP do Bem', que desonerou investimentos e exportações, com impacto previsto de R$ 5,3 bilhões. Outra renúncia fiscal ocorreu no reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), que tem um efeito estimado para este ano de R$ 2,2 bilhões. Também houve renúncia de R$ 1 bilhão na desoneração dos produtos da construção civil.