Título: Decisão do STJ permite que a Anac redistribua rotas da Varig
Autor: Alberto Komatsu e Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/09/2006, Negócios, p. B12

O Superior O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem sob a responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)a redistribuição de vôos da Varig . O processo, congelado desde a semana passada por uma decisão da Justiça do Rio, chegou a se destravado pela Anac por meio de recurso à Justiça Federal.

Ontem, a ministra Nancy Andrighi indeferiu pedido de liminar da VarigLog, nova controladora da Varig, que tentava novamente suspender a redistribuição dos vôos às outras companhias aéreas. A alegação apresentada ao STJ - e rejeitada na senteça - foi a de conflito de competência.

Para a VarigLog, a Justiça do Rio é quem deveria tratar de questões da reestruturação da Varig. De acordo com Flávio Ribeiro, procurador da Anac, a ministra Nancy entendeu que não há conflito. A VarigLog, por meio da Aéreo Transportes Aéreos S/A, empresa criada para investir na Varig, ainda pode recorrer da decisão no próprio STJ.

Com o aval do STJ, os diretores da Anac começam a definir amanhã a retomada do processo de redistribuição de rotas e autorizações para pousos e decolagens nos aeroportos (slots) às companhias aéreas. Trata-se de um conjunto de 148 rotas, sendo várias internacionais, e 50 slots que deixaram de ser usados pela Varig, segundo o plano linhas apresentado à Anac em agosto.

O plano da agência é tentar publicar o edital ainda nesta sexta-feira, para que a concorrência seja realizada em 15 dias. Também será retomada a entrega de rotas internacionais da antiga Varig às companhias TAM, Gol, BRA e Ocean Air, cujas designações já tinham sido publicadas no Diário Oficial. As empresas têm prazo operacional de seis meses para organizarem os vôos.

Uma fonte do setor lembra que o ministro do STJ Ari Pargendler - autor de duas decisões anteriores reconhecendo que a competência para julgar questões sobre a recuperação judicial é da 1ª Vara Empresarial do Rio - ainda deve julgar o mérito da questão. Pargendler estava fora de Brasília e volta ao trabalho amanhã.

Em seminário realizado na segunda-feira, no Rio, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, disse que só haverá segurança no processo de recuperação quando o STJ julgar o mérito da competência judicial. Ele coordena uma comissão de juízes que 'congelou' 272 vôos que a Varig fazia desde maio. Na liminar concedida pelo TRF a favor da Anac, o objetivo é licitar 140 vôos que a companhia não incluiu em seu plano de linhas. A VarigLog não comentou o assunto, sob argumento de que ainda não foi notificada.