Título: Em meio à crise, alguns avanços
Autor: Luciana Nunes Leal, Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/09/2006, Nacional, p. A23

Apesar do cenário sombrio politicamente, o Congresso conseguiu, na atual legislatura, aprovar algumas leis importantes, que resultaram em mudanças práticas. As reformas da Previdência e do Judiciário, a Lei de Falências, a Lei da Biossegurança, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o ProUni são alguns exemplos. A maior parte delas foi aprovada nos dois primeiros anos do governo, antes de os escândalos do mensalão e dos sanguessugas praticamente estagnarem os trabalhos da Câmara e do Senado.

'É evidente que esses escândalos prejudicaram a produção. Afinal, o Congresso depositou suas energias no esforço de investigação', diz o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), apontando, porém, um saldo positivo no balanço da legislatura. Aldo lembra que também foi importante a aprovação de medidas provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

'No primeiro ano, não houve nada que lembrasse os anos seguintes, em termos de crise política. Em geral, o início de governo é quando se consegue aprovar reformas mais polêmicas, que contrariam interesses', diz o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

AVALIAÇÃO

Questionado se, diante de tantos crimes investigados, esta é a pior legislatura do Congresso, Aldo responde em tom filosófico: 'Este julgamento pertence à história e a história não dialoga com o presente.'

Além da votação de novas leis, o presidente da Câmara destaca a aprovação de medidas que afetaram o próprio Poder Legislativo, como a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e a limitação do pagamento de horas extras para os servidores.

Líder do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) argumenta que as leis aprovadas na gestão tucana 'tiveram maior impacto para o País, porque mexeram na estrutura da economia'. Ele cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a criação das agências reguladoras, aprovadas no segundo mandato de Fernando Henrique.

'Lei tem que se medir na qualidade, não na quantidade, e sinceramente não me lembro de projetos tão relevantes aprovados neste governo quanto no governo Fernando Henrique', diz Madeira.

REGULAMENTAÇÃO

O tucano aponta como exceções a nova Lei de Falências e a reforma da Previdência, que, no entanto, não foi totalmente regulamentada até hoje. Para o ex-líder, o atual governo, com a justificativa de garantia da estabilidade econômica, 'só se preocupou em aumentar carga tributária e salários, sem mexer na estrutura da economia'.

No primeiro governo Fernando Henrique, a marca registrada foram as reformas, resumidas na aprovação de emendas à Constituição que abriram a economia e permitiram a privatização do setor de telecomunicações e o fim do monopólio estatal do petróleo. Tudo aprovado em 1995, o primeiro ano do governo tucano.

Parte de 1996 foi dedicada ao escândalo da compra de votos para aprovação da emenda que permitiu a reeleição de governantes. 'Mas esse escândalo não foi uma coisa direta contra o governo federal', defende Madeira. Sem fazer acusações, o deputado lembra que a reeleição era também de interesse de governadores e prefeitos, além do presidente.