Título: 'Previsão de receitas não foi chutometria'
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/09/2006, Economia, p. B4

O secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou ontem que a previsão de receitas extraordinárias de R$ 10,2 bilhões, incluída na proposta de Orçamento da União em 2007, não é 'um chutômetro'. Segundo ele, o valor - R$ 3 bilhões superior aos R$ 7,1 bilhões previstos para 2006 - foi projetado com base na série histórica desse tipo de receitas. Ele confirmou reportagem do Estado publicada ontem que mostra que o governo espera aumentar essas receitas extras e incertas com a melhoria da fiscalização e combate à sonegação e à evasão fiscal.

'Não é um exercício de chutometria. É uma avaliação consciente de uma série histórica', disse. 'O que se espera é a evolução do desempenho da administração tributária para que tenhamos sucesso nas metas.' Ele rebateu a avaliação de que a inclusão das receitas na proposta de lei representa um perigo para o ajuste fiscal. 'Como sempre, o governo vai monitorar o realizado, porque o Orçamento é uma previsão.'

Pinheiro disse que as receitas extraordinárias vão subir com o aumento do PIB, mas não comentou as afirmações de analistas de que a previsão de crescimento de 4,75% do PIB em 2007 será difícil de ser atingida.

O discurso dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Pedro Malan enfatizava a necessidade de postura conservadora nas previsões de receitas extraordinárias. Esta foi a primeira vez que o governo incluiu na proposta de lei orçamentária a previsão dessas receitas.

Para o economista Sérgio Vale, da consultoria MB Associados, a medida é mais um sintoma de que a situação fiscal brasileira é uma bomba-relógio. 'A situação é complicada e só vai ser resolvida com ajuste fiscal de fato.' Guilherme Loureiro, da Tendências Consultoria, diz que a medida vai provocar contingenciamento de gastos maior em 2007, já que o Congresso infla previsões de receita quando aprova o Orçamento.