Título: Anac contraria ordem judicial e redistribui rotas da Varig
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2006, Economia, p. B7

Contrariando determinação da Justiça do Rio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem a redistribuição das freqüências internacionais que a Varig deixou de operar, passando-as para a TAM, a Gol, a Ocean Air, a BRA e a VarigLog (ver texto abaixo).

Foi ainda mantido o edital de licitação de 56 horários de pousos e decolagens - dos quais 50 eram da Varig - no Aeroporto de Congonhas (SP), o mais movimentado do País. A redistribuição está marcada para o dia 14 de setembro.

A decisão foi tomada apesar de a Justiça do Rio ter anunciado na segunda-feira que aplicaria uma multa a três dirigentes da agência, de R$ 20 mil para cada um, e anularia todas as medidas da Anac para redistribuir rotas, freqüências internacionais, autorizações e horários para pousos e decolagens em aeroportos que eram da Varig, mas ficaram de fora do plano básico de linhas apresentado pelos novos controladores da companhia.

A Anac informou que, além de não reconhecer a Justiça do Rio, também não recebeu até ontem nenhuma notificação.

A diretoria da Anac também ameaçou ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a comissão de juízes responsável pela recuperação judicial da Varig. Ela alega que os juízes contrariaram o Estatuto da Magistratura ao se manifestarem em público sobre decisões que não haviam sido oficialmente notificadas à Anac.

MANOBRA A Justiça carioca quer impedir essa redistribuição antes de 30 dias depois de a nova Varig ter sido homologada pela agência reguladora. No entanto, o processo de homologação, segundo fontes que acompanham o negócio, está emperrado e sem data para ser concluído porque os novos donos da Varig não entregaram à agência toda a documentação necessária.

A situação está sendo vista como uma manobra da nova Varig para garantir todas as rotas da antiga até o fim do ano, quando se espera a chegada de mais aviões.

A agência passou a considerar que os juízes, liderados por Luiz Roberto Ayoub, estão indo além de suas atribuições e, por isso, mandou um recado, que é a ameaça de procurar o CNJ.

Para isso, a Anac determinou ao seu procurador-geral que estude a possibilidade de uma representação, argumentando que o anúncio antecipado de suas decisões ao público, antes de as notificações chegarem à Anac, estariam em desacordo com o comportamento de um magistrado.

A juíza Márcia Cunha, autora da decisão que anula todas as medidas tomadas pela Anac para redistribuir rotas da Varig e determina a aplicação de multas aos dirigentes da agência, não quis comentar o assunto.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, que lidera a comissão de juízes responsáveis pela recuperação judicial da Varig, foi procurado, mas não respondeu aos chamados da reportagem do Estado até o fechamento desta edição.