Título: MP do Bem já começa a ter efeitos
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/10/2006, Nacional, p. B3

O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital (Recap), criado no ano passado na chamada MP do Bem, já atraiu 84 empresas interessadas em receber incentivos fiscais para novos investimentos. Dois projetos saíram do papel e começaram a ser implementados nas últimas semanas. De outro lado, o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), também criado na MP do Bem em 2005, não recebeu nenhuma adesão.

Na semana passada, os diretores da gigante americana International Paper estiveram no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para anunciar um investimento de US$ 1,7 bilhão na construção de uma fábrica de papel na cidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Além disso, há cerca de dez dias, o ministro Luiz Fernando Furlan participou, no Rio de Janeiro, do lançamento da pedra fundamental da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), um investimento de US$ 2,4 bilhões com participação acionária de 90% do grupo alemão ThyssenKrupp e de 10% da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

O secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antônio Sérgio Mello, avalia que os dois investimentos começam a concretizar os efeitos práticos da MP do Bem, que deu incentivos fiscais para novos investimentos voltados para a exportação. No caso do Recap, ficam isentas de PIS e Cofins para a compra de máquinas e equipamentos as empresas que, nos três anos seguintes à entrada em operação, exportarem ao menos 80% da produção. Os dois empreendimentos devem começar a funcionar em 2009.

'É um momento em que se vêem alguns sinais decorrentes, entre outras coisas, da sinalização dada com o projeto de Recap e a MP do Bem', disse Mello em entrevista ao Estado. O governo, no entanto, ainda está tentando identificar os fatores que inibiram as empresas a procurar o Repes, que tem como objetivo estimular a exportação de softwares de serviços. 'Eu não tenho um diagnóstico claro disso.'

Mello acredita, entretanto, que o Brasil é competitivo na área de software. 'Aposto que vamos chegar muito rapidamente à nossa meta', disse, referindo-se ao objetivo do governo de alcançar US$ 2 bilhões em exportações de software. O prazo, no entanto, está adiado. O governo estimava que a meta seria alcançada em 2007 por causa dos incentivos fiscais concedidos pela MP do Bem. Mello acredita que, no próximo ano, será exportada metade desse valor, cerca de US$ 1 bilhão.

O secretário disse que não há como comparar os dois regimes - o Recap e o Repes. 'São dimensões diferentes. No Recap, a gente tinha por proposta capturar esses projetos que estavam buscando abrigo no mundo', afirmou. Segundo ele, o Brasil disputava os investimentos da International Paper com a Rússia e a China, que reúnem tributos muito favoráveis para atração de investimentos.

'O grande sinal que se dá é que o Brasil está no jogo, e participa desse processo como player para acolher investimentos que têm por lógica escolher o País como plataforma de exportação', analisou Mello. Segundo ele, os incentivos fiscais significam um barateamento em 11% no custo dos investimentos.

Começando do zero

Antes do lançamento da MP do Bem no ano passado, o Ministério do Desenvolvimento havia mapeado a possibilidade de atrair projetos da ordem de US$ 10 bilhões, principalmente na área de siderurgia e papel e celulose. Nesta previsão estavam incluídos os projetos da International Paper e da ThyssenKrupp.

'Há muitos anos não há um projeto siderúrgico dessa dimensão e um projeto na área de papel e celulose com novo player. Há projetos de ampliação, mas uma indústria nova, que chega e começa do zero, há muito tempo não havia', destacou o secretário.

O governo espera que, em breve, seja anunciada a instalação de uma siderúrgica em Fortaleza, no Ceará, com investimentos estrangeiros e da Vale da ordem de US$ 750 milhões. Ainda é aguardado o resultado da negociação entre a chinesa Bao Steel, a Vale do Rio Doce e a Arcelor, para a implementação de uma usina siderúrgica em São Luís do Maranhão. Os investimentos estimados são da ordem de US$ 2,5 bilhões.