Título: Governo estuda repactuar dívida dos Estados
Autor: Elder Ogliari, Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2006, Nacional, p. A14

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acenou ontem com um alívio para os Estados mais endividados. Em entrevista conjunta para as rádios Gaúcha e CBN/Diário, ambas de Porto Alegre, ele afirmou que um grupo de trabalho será encarregado de estudar a situação dos Estados cujo endividamento supere os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre tais Estados, figura justamente o Rio Grande do Sul, que enfrenta uma crise econômica. Não por acaso, Lula obteve lá um de seus piores desempenhos no primeiro turno da eleição - performance que, conforme as pesquisas de intenção de voto, tende a se repetir no segundo turno. Alagoas e o município de São Paulo também acumulam dívidas acima dos tetos definidos na lei.

'Estamos com o compromisso de tentar fazer com que o Sul do País retome sua capacidade de investimento e sua capacidade de crescimento', disse Lula, numa resposta na medida para conquistar a simpatia do eleitor gaúcho. O presidente assegurou, porém, que agirá com cautela: 'O governo federal não pode definitivamente abrir as porteiras porque tem que negociar com 27 Estados'.

SOLUÇÕES

Ao grupo de governadores eleitos ou reeleitos neste ano, Lula sugeriu que é preciso antes de mais nada buscar soluções realistas dentro de seus próprios Estados, a partir da análise criteriosa de receitas e despesas. 'Essa é uma discussão que não é fácil', disse. 'Nessas coisas não tem brincadeira, não tem vendedor de ilusões.'

A situação geral das finanças dos Estados melhorou bastante ao longo dos últimos anos - e por isso apenas dois deles têm débitos a vencer que superam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema é que, embora a maioria dos Estados tenha condições formais de obter novos empréstimos para financiar investimentos, eles não conseguem autorização do Tesouro Nacional.

Isso porque as dívidas estaduais têm impacto direto no déficit público do País. Para cumprir a meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o Ministério da Fazenda precisa controlar o endividamento de Estados e municípios. Há uma fila de pedidos de empréstimos feitos por governadores e prefeitos aguardando autorização.

Uma resolução do Senado, a de número 40, estabelece que a dívida de cada Estado não pode superar duas vezes sua receita. No caso do Rio Grande do Sul, a dívida correspondia a 2,58 vezes a receita em dezembro de 2005, última data registrada no site da Secretaria do Tesouro Nacional na internet. Já o relatório de gestão fiscal do governo gaúcho relativo ao segundo quadrimestre deste ano indica que a dívida caiu para 2,54 vezes a receita.

A resolução do Senado define um prazo de 15 anos, a contar de 2002, para que os Estados se enquadrem nos parâmetros fixados. Esse prazo chegou a ser suspenso em 2003 pelo próprio Senado, mas depois de alguns meses voltou a vigorar.

No final de 2005, a dívida de Alagoas correspondia a 2,24 vezes a receita. O relatório de gestão fiscal do governo alagoano relativo ao segundo quadrimestre informa que a dívida caiu para 2,15 vezes a receita.

ÍNDICE

A situação mais difícil é a da Prefeitura de São Paulo, cuja dívida correspondia a 2,21 vezes a a receita em dezembro de 2005. Ao final do segundo quadrimestre, a dívida tinha caído para 1,95 vez a receita. Mesmo com essa forte queda, o índice de endividamento da Prefeitura ainda está muito longe do limite fixado pela resolução 40. Por ela, a dívida de municípios não pode passar de 1,2 vez a receita.

Na campanha de 2002, Lula também prometeu renegociar as dívidas estaduais. Naquela época, a situação era muito mais complicada, pois oito Estados e a Prefeitura de São Paulo estavam acima do limite de endividamento permitido pela lei. Depois que tomou posse, o presidente preferiu esquecer o assunto.