Título: Brasil quer acordo parcial com Bolívia
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2006, Economia, p. B3

O Brasil aposta na conclusão de um acordo intermediário entre a Petrobrás e a Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia (YPFB) até 28 de outubro - a 'data fatal' prevista pelo governo boliviano para a adequação das companhias estrangeiras aos termos do decreto de nacionalização dos setores de gás e petróleo. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, acredita que esse acordo parcial contornaria a inflexibilidade do governo Evo Morales em desconsiderar o prazo final das negociações e o desgaste inevitável para as relações Brasil-Bolívia de uma eventual ação unilateral de La Paz.

Em princípio, o governo Evo poderá expulsar a Petrobrás caso seu contrato de prestação de serviços com a YPFB não seja concluído no prazo fixado - 180 dias, contados da publicação do decreto, em 1º de maio. A aposta em um acerto parcial sobre os termos desse contrato amenizaria também o impacto dessa ação unilateral da Bolívia na opinião pública brasileira na véspera do segundo turno das eleições presidenciais no País.

Em La Paz, a própria Petrobrás admitia a possibilidade de chegar a um consenso em duas etapas - firmar um acordo geral até sábado e prosseguir, sem prazo definido, com as negociações sobre seus tópicos mais específicos, conforme destacou o jornal boliviano El Deber. O ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, deu sinais na última terça-feira de que poderá atrasar o 'prazo fatal' até 30 de outubro, como resposta ao andamento razoável das conversas da YPFB com a Petrobrás e com a espanhola Repsol e ao provável acordo final com a francesa Total e a britânica BG.

Villegas também indicou que o governo boliviano aceitaria uma segunda etapa de negociações, para o detalhamento do acordo intermediário. Esse acerto intermediário seria assinado pelo ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. Entretanto, sua assessoria não confirmou, até o fim da tarde de ontem, sua viagem à Bolívia.

Ontem, Amorim reiterou, por meio de sua assessoria, que o governo brasileiro recorrerá aos tribunais internacionais em Nova York e na Holanda, caso o governo Evo decida expulsar a Petrobrás do país, sob a alegação da ausência de um acordo.

A mesma posição foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Itamaraty está seguro de que tais tribunais darão ganho de causa à Petrobrás e que a Bolívia terá de arcar com um ônus que, certamente, agravará suas condições fiscais e de atração de investimentos e minará as bases de sustentação política do próprio governo Evo Morales.

Na avaliação de fontes próximas a Amorim, a Bolívia atou-se a uma 'camisa-de-força' ao fixar um prazo para a assinatura dos acordos entre empresas e a YPFB. Além dos prejuízos com o resultado da arbitragem internacional, o país vizinho tenderá a perder boa parte dos projetos de cooperação do Brasil e a minar as chances de novos investimentos brasileiros em seu território. 'Qualquer negociador experiente sabe que tem de evitar a definição de datas fatais para a conclusão de seus acordos, ainda mais os que envolvem questões complexas.'