Título: Pressões sobre a Previdência
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2006, Notas e Informações, p. A3

Os indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional sobre receitas, despesas e o ritmo das concessões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que o déficit de R$ 8,56 bilhões da Previdência Social em setembro não se deveu apenas ao pagamento antecipado do 13º salário aos aposentados e pensionistas.

No tocante à arrecadação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o governo enfatiza que ela cresceu 13,6%, neste ano, em decorrência do aumento do emprego com carteira de trabalho assinada, estimado em 6,1%, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e dos salários reais, notando-se que a massa salarial evoluiu 11,9% nos primeiros oito meses deste ano, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE relativa a agosto. Também contribuiu para o aumento da receita, nos primeiros nove meses de 2006, o acréscimo da parcela da arrecadação do sistema Simples transferida para o caixa do INSS, que passou de R$ 3,560 bilhões, em 2005, para R$ 5,687 bilhões, neste ano. Isto significou mais R$ 2,1 bilhões para o INSS, em 2006, ou seja, 19% do total do crescimento da arrecadação bruta da Previdência Social, de R$ 11,1 bilhões.

Mas as despesas do RGPS aumentaram muito mais rapidamente (19,8%) do que a receita, em razão, principalmente, da elevação de 13,9% no valor médio dos benefícios previdenciários, que passaram de R$ 464,00 para R$ 528,50 (+R$ 67,30). Além dos reajustes do salário mínimo e dos valores dos benefícios, houve um aumento de 2,3% do número médio mensal de benefícios pagos. Apenas em setembro, foram concedidos 348,1 mil benefícios, segundo os dados do relatório do Ministério da Previdência e Assistência Social divulgado ontem.

Ao mesmo tempo, houve um aumento mais significativo, de R$ 1,8 bilhão (26,9%), das despesas com os benefícios da Lei Orgânica da Previdência Social (Loas). O número de benefícios aumentou 10,2% entre 2005 e 2006, favorecendo, atualmente, a 1,1 milhão de idosos e a 1,2 milhão de portadores de deficiência. Nos últimos anos, tem havido um aumento explosivo do número de beneficiados pela Loas, que geralmente nunca pagam contribuição previdenciária.

Da média de 1,290 milhão, em 2001, passou-se para 2,364 milhões, nos primeiros nove meses deste ano, um crescimento de 83%. A quantidade de idosos atendidos passou de 444 mil, em 2001, para 1,117 milhão, neste ano.

O sistema previdenciário dos trabalhadores do setor privado tem 30,8 milhões de contribuintes e concede benefícios a 24,3 milhões de pessoas. A pequena diferença entre o número de contribuintes e o de beneficiários é apenas um dos problemas estruturais que transformam a Previdência no maior fator individual de desequilíbrio das contas públicas. Acrescente-se a isso as aposentadorias precoces, a vinculação dos benefícios ao salário mínimo - que tem tido generosos aumentos reais nos últimos anos - e a concessão de auxílios sem a necessária cobertura de receita, e o resultado é um déficit gigantesco e sempre crescente.

Os dados do Tesouro relativos aos primeiros nove meses de cada ano mostram que as despesas previdenciárias evoluíram de 6,14% do PIB, em 2002, para 6,3%, em 2003; para 6,63%, em 2004; para 7,04%, em 2005; até chegarem aos 7,84% do PIB, em 2006. Nos últimos quatro anos, o crescimento médio das despesas com benefícios foi de 0,43 ponto porcentual do PIB por ano, segundo o Tesouro. O déficit previdenciário dos primeiros nove meses atingiu 2,24% do PIB, com aumento de 0,51 ponto porcentual em relação a igual período de 2005.

Enquanto a Previdência não sofrer uma profunda reforma estrutural, que fixe idades mínimas de aposentadoria de acordo com as tábuas de longevidade e compatibilize benefícios e contribuições com base em sólidas projeções atuariais - e não para atender a interesses políticos de momento -, o INSS será um sorvedouro de dinheiro público, que, além de comprometer as contas nacionais, privará o País de uma eficiente rede de proteção social.