Título: Mantega diz buscar 'flexibilidade na lei' para dívidas dos Estados
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2006, Nacional, p. A4

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem que o Tesouro Nacional criará um grupo de trabalho para analisar as dificuldades fiscais e orçamentárias de Estados e municípios. Ele frisou que o interesse é ¿equacionar (as dívidas), ver como a União pode ajudar o Rio Grande do Sul, sempre dentro das possibilidades legais vigentes¿. Para Mantega, porém, não se trata de renegociação.

O ministro se referia a entrevista concedida na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a rádios gaúchas, na qual afirmou que um grupo de trabalho estudará a situação dos Estados cujo endividamento supere os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, apenas dois Estados estão em desacordo com a lei: o próprio Rio Grande do Sul e Alagoas.

De acordo com Mantega, a solução deverá ocorrer dentro dos parâmetros da Lei Fiscal, mas garantiu que serão analisados todos os pedidos de Estados e municípios que solicitarem ajuda. Frisou, ainda, que a situação mais aguda é mesmo a do Rio Grande do Sul e Alagoas. Somadas, as dívidas de todos os Estados chegam a R$ 319,72 bilhões.

¿Vamos buscar uma flexibilidade na lei, algum esforço fiscal. Teremos de ser criativos, mas não vou antecipar aqui o que ainda não foi discutido¿, afirmou. Ele disse não temer que as declarações de Lula abram uma fila de pedidos no Ministério da Fazenda, porque a pressão já é permanente. Vários governadores e prefeitos já tentaram repactuar suas dívidas com a União, mas esbarraram na resistência do Tesouro e dos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci, na gestão do PT, e Pedro Malan, no governo tucano.

SÃO PAULO

A petista Marta Suplicy, por exemplo, tentou renegociar a dívida da prefeitura de São Paulo quando Lula chegou à Presidência. A mesma pressão foi feita dois anos depois por seu sucessor, o tucano José Serra, que queria mudar o índice de correção previsto no contrato e ampliar o limite de endividamento, hoje fixado para os municípios em 1,2 vez do total das receitas líquidas.

No início do mês, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, já havia indicado que num eventual segundo mandato de Lula o governo renegociaria a dívida de ¿quatro ou cinco¿ Estados em situação mais delicada, como o Rio Grande do Sul.

O programa de reestruturação e ajuste fiscal dos Estados e municípios tem ajudado a manter a trajetória de sucessivos superávits primários - economia para pagar os juros da dívida - das contas do setor público.

Em 1997, com o agravamento da crise financeira dos Estados, a Lei 9.496 estabeleceu critérios para o refinanciamento das dívidas em condições mais favoráveis. Houve alongamento do prazo de pagamento e redução dos encargos financeiros. Em contrapartida, o governo exigiu que os Estados e municípios adotassem programas de ajuste fiscal e realizassem o pagamento das prestações em dia. Apenas Amapá e Tocantins ficaram de fora do programa. Ao todo, 180 municípios renegociaram suas dívidas.