Título: Lula deixa porta aberta para Constituinte no segundo mandato
Autor: Roldão Arruda, Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2006, Nacional, p. A7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição e líder nas pesquisas eleitorais, recusou-se a assinar um documento no qual se comprometeria a não patrocinar a convocação de um nova Assembléia Constituinte no decorrer de um eventual segundo mandato. Foi uma atitude oposta à de seu adversário, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que ontem fez questão de assinar o documento na presença de jornalistas, em São Paulo.
O documento, preparado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, foi apresentado aos dois candidatos. De acordo com uma carta enviada ontem à direção da instituição pelo coordenador da campanha petista, Marco Aurélio Garcia, o presidente Lula não assumiria o compromisso porque o debate sobre o assunto deve ser travado com toda a sociedade e de acordo com a movimentação das forças políticas.
¿Por questão de método, o presidente não pode assumir - a favor ou contrariamente - posição no que se refere aos procedimentos que devem presidir a implementação de transformações institucionais que venham a ser acordadas por um majoritário e expressivo setor da sociedade¿, disse Garcia, segundo relato de Flávio Pansieri, presidente da academia.
O advogado lamentou a decisão de Lula. ¿O documento foi feito para obter dos candidatos a garantia de que o tema nem seria discutido¿, explicou.
A idéia da carta em defesa da Constituição de 1988 surgiu em agosto. Foi logo após um encontro entre Lula e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual se falou na possibilidade da convocação de uma miniconstituinte para a reforma política.
Na época, Alckmin já tinha se manifestado contra a proposta, conforme lembrou ontem: ¿Minha opinião não mudou. Nossa Constituição ainda não fez 30 anos. Nesse período não houve nenhum novo pacto, nenhuma mudança, nada que justifique a instabilidade jurídica, esse clima de mudancismo.¿
Recentemente, o professor de direito constitucional e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso também disse que uma Constituinte só deve ser convocada quando há ruptura constitucional. ¿Uma convocação de Constituinte nesses termos cheira a golpe¿, afirmou.
Segundo Pansieri, as reformas necessárias ao País podem ser feitas por meio de emendas constitucionais. Ele também disse temer o que já aconteceu em outros lugares, quando governos com pouca força no Congresso convocaram Assembléias Constituintes para levar adiante propostas de reforma.
¿Sem representação para aprovar emendas, esses governos recorrem ao recurso da maioria absoluta para aprovar o que acham necessário¿, disse.
Pansieri citou especificamente os casos da Venezuela e da Bolívia. Ele também deu ênfase à questão da reforma trabalhista, esperada para o próximo mandato presidencial, seja com Alckmin ou Lula: ¿Mudanças na Constituição para garantir a flexibilização das leis podem pôr em xeque direitos conquistados.¿
A carta que Alckmin assinou é curta, com apenas cinco itens, e tem o endosso de três juristas: Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato e José Afonso da Silva.
O primeiro item requer do candidato o compromisso de não convocar nem permitir que se convoque uma nova Assembléia Constituinte. O terceiro frisa: ¿A convocação de uma Constituinte no atual momento político representa um atraso e constitui uma forma velada de golpe constitucional.