Título: Despesa de pessoal do Judiciário cresceu 131% entre 1985 e 2006
Autor: Fernando Dantas
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2006, Economia, p. B3

Um dos itens de despesa pública que cresceram mais desenfreadamente desde o fim da década de 80 foram os gastos dos chamados poderes autônomos: Legislativo, Judiciário e Ministério Público (MP). Em 2003, as despesas dessas instituições nas três esferas da Federação atingiram 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa que elas já têm um impacto relevante nas contas públicas. No nível federal, a despesa dos poderes autônomos quintuplicou, de 0,24% do PIB em 1985 para 1,2% em 2004. No caso do Judiciário, a expansão foi de oito vezes, de 0,11% para 0,84%.

Nesse mesmo período, nota o economista Marcos Mendes, que escreveu o capítulo Gasto Público Eficiente, sobre os poderes autônomos, os investimentos do governo federal em estradas e segurança no trânsito caíram de 1,93% para 0,22% do PIB. Ele considera emblemático nas falhas do Estado brasileiro o contraste entre a expansão da máquina do Legislativo, Judiciário e MP, de um lado, e a redução dos investimentos em estradas, do outro.

Entre 1995 e 2004, a despesa real com pessoal no Executivo federal cresceu 10%, comparado com 60% no Legislativo, 125% no Ministério Público e 131% no Judiciário. Em 2004, o salário médio era de R$ 3,2 mil no Executivo, de R$ 8,8 mil no Judiciário, R$ 9,1 mil no Legislativo e R$ 9,8 mil no MP.

Mendes cita um relatório da Secretaria de Reforma do Judiciário que mostra que os juízes federais de primeira instância só perdem em salários para os canadenses. No mesmo relatório, o Brasil aparece como o País que mais gastou com o Judiciário em 2000, atingindo 3,66% do PIB. A média internacional é de 0,97%.

A principal proposta de Mendes para controlar as despesas dos poderes autônomos é a da imposição, pela Constituição, de um limite máximo de gastos. Ele observa que esse tipo de medida seria similar à emenda constitucional nº 25, de 2000, que introduziu o artigo 29-A no texto, estabelecendo tetos para a despesa das câmaras de vereadores, que foi eficaz em conter os gastos dos legislativos municipais, segundo um estudo de Mendes e outros autores.

POLÍTICA DE PESSOAL No caso do Executivo federal, a proposta principal do livro, elaborada pelo economista Gilberto Guerzoni Filho, é simplesmente que o governo tenha uma política de pessoal eficiente. Guerzoni - um dos quatro consultores legislativos do Senado envolvidos no projeto do livro, que se somam a dois da Câmara - demonstra que, em dois governos de Fernando Henrique Cardoso e um de Luiz Inácio Lula da Silva, não foi adotada uma organização racional do quadro de pessoal.

No primeiro mandato de Fernando Henrique foi elaborado - e se começou a implementar - um plano estratégico ambicioso de gestão pública, tocado pelo então ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, o economista Luiz Carlos Bresser Pereira.

No segundo mandato, com a necessidade premente de fazer um forte ajuste fiscal, o plano estratégico foi substituído, segundo o autor, ¿por um conjunto de iniciativas, algumas vezes confusas e erráticas, mas quase sempre eficazes, visando à redução das despesas a qualquer custo¿.

No governo Lula, finalmente,foi criada a chamada ¿mesa nacional de negociação permanente¿ - na visão do autor, uma sistemática de negociações sindicais que levou a reajustes diferenciados para praticamente todas as carreiras, com variações de acordo com a força política de cada uma.

Neste ano, com os grandes aumentos concedidos por Lula, as despesas de pessoal retomaram uma trajetória de alta como proporção do PIB que estava contida há vários anos.

Entre várias sugestões para racionalizar a política de pessoal, Guerzoni propõe a extinção de carreiras obsoletas, a regulamentação do direito de greve no setor público e o controle da expansão dos quadros, especialmente nas categorias de nível médio que não são típicas de Estado.