Título: Limite de juro para aposentado recua para 2,78%
Autor: Gustavo Freire
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/10/2006, Economia, p. B3

Os bancos poderão cobrar no máximo 2,78% de juros ao mês nos empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ontem, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) baixou em 0,08 ponto porcentual o teto dos juros nesse tipo de empréstimo, que era de 2,86% ao mês. Foi a segunda redução determinada pelo CNPS desde maio, quando as taxas começaram a ser limitadas pelo órgão.

O teto valerá para as novas operações, mas só vai entrar em vigor após a publicação da resolução do conselho no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda nesta semana.

Apesar da proximidade do segundo turno das eleições, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, negou propósito eleitoral na medida. Ele justificou a decisão como reflexo da redução da taxa Selic, que remunera os títulos públicos e é usada como parâmetro nas demais operações do mercado financeiro, e hoje está em 13,75% ao ano.

'É natural e justo que essa queda se reflita também no teto dos empréstimos consignados', disse Gabas. A cada dois meses o CNPS - formado por representantes do governo, dos aposentados, dos trabalhadores e das empresas - faz uma revisão das taxas cobradas nas operações com segurados.

A avaliação de Gabas é que, apesar do teto, não houve queda significativa de novas operações desde maio. 'Isso mostra que a medida foi bem absorvida pelo mercado.' Desde que ficou disponível para os segurados do INSS, em maio de 2004, até setembro deste ano, foram realizadas 12,3 milhões de operações com 6,4 milhões de aposentados e pensionistas. Ao longo desse período, foram emprestados R$ 17,9 bilhões.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que integra o conselho, deu o único voto contrário à redução. O diretor da entidade, Jorge Higashiro, disse que a Febraban é contra o procedimento utilizado para o corte, que segue uma tabela de reduções na taxa Selic. Os bancos querem taxas livres para haver maior concorrência.

As parcelas de pagamento do consignado, que não podem ultrapassar 30% do valor mensal da remuneração, são descontadas em folha e repassadas aos bancos, que ficam com uma garantia de recuperação do crédito. Além dos aposentados e pensionistas, o programa beneficia trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Segundo os dados divulgados pelo Banco Central, o crédito consignado atingiu em setembro R$ 44,4 bilhões: R$ 38,9 bilhões para o funcionalismo e os segurados do INSS e R$ 5,5 bilhões aos demais trabalhadores.