Título: 'Brasil não aceita decisão unilateral'
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/10/2006, Economia, p. B6

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reagiu ontem à inflexibilidade do governo de Evo Morales, que manteve o dia 28 de outubro, véspera do segundo turno das eleição presidencial, como prazo final para a definição dos termos do acordo da Petrobrás com o governo boliviano. Amorim disse que os dois países não podem se tornar 'escravos' nem 'vítimas' do prazo estabelecido no decreto que nacionalizou o setor de gás e de petróleo do país, em maio. Também reiterou que o governo não assistirá passivamente a uma possível decisão unilateral de La Paz.

'O Brasil não está pedindo a prorrogação do prazo. Os negociadores brasileiros dizem que é preciso ter uma negociação boa e não podem ficar escravos do prazo. Isso não tem nada a ver com a eleição brasileira', declarou Amorim. 'Não se pode prejudicar a perspectiva de cooperação e de uma relação estratégica entre Brasil e Bolívia com decisões unilaterais e arbitrárias. Elas têm de ser negociadas, o acordo tem de ser benéfico e equilibrado para ambos os lados e chegar a isso não é fácil.'

A decisão unilateral será a aplicação dos termos do decreto ao pé da letra. Até sábado, se não houver acordo sobre a atuação da Petrobrás na Bolívia, na condição de prestadora de serviços nas áreas de produção de gás e refino de petróleo, Evo poderá expulsar a companhia do país. Essa decisão tenderia a se converter em pólvora para a oposição justamente no dia da votação no Brasil, como reconhece o próprio Amorim.

A mesma regra será aplicada às negociações que a estatal YPFB mantém com cerca de 20 outras empresas petrolíferas estrangeiras na Bolívia.

Até agora, nenhum acordo foi fechado. Tampouco surgiram sinais otimistas das negociações retomadas anteontem com a Petrobrás, em La Paz, complicadas pela insistência dos bolivianos em impor um contrato de prestação de serviços com regras inaceitáveis.

Esse documento prevê que a Petrobrás atue no país por tempo indeterminado, seja remunerada a cada trimestre e que eventuais pendências sejam resolvidas por uma arbitragem em língua espanhola sediada em La Paz, com base na Constituição boliviana.

Esse cenário alimenta a expectativa do governo Lula de que ainda se pode ter o adiamento do 'prazo fatal' pela Bolívia. Na semana passada, entretanto, o governo boliviano enviou clara mensagem ao ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência e coordenador da campanha petista, Marco Aurélio Garcia, de que não estenderá o prazo, por força da crise política que começa a se irradiar na base de sustentação de Evo.

Desde então, Amorim conversou por telefone com os ministros da Presidência (Casa Civil), Juan Ramón Quiroga, e das Relações Exteriores, David Choquehuanca, enquanto Silas Rondeau, o ministro brasileiro de Minas e Energia, tratava do assunto com o boliviano Carlos Villegas, de Planejamento para o Desenvolvimento.

A última conversa de Lula com Evo foi logo após o primeiro turno, segundo Amorim. Lula, entretanto, mantém o tom gelatinoso de sua provável reação a uma decisão unilateral de la Paz. 'O Brasil tomará as medidas legais que tiverem de ser tomadas', disse Amorim, referindo-se à possível apelação à arbitragem internacional. 'Não vai retaliar a Bolívia nem fazer ameaças. Isso só serviria aos radicais, de um lado e de outro. É fácil ser truculento com os fracos e submisso com os fortes.'

O governo brasileiro dispõe como moeda de troca apenas dos projetos de cooperação e de relação estratégica mencionados por Amorim. Não se trata de um pacote barato, ainda mais para um país que necessita desesperadamente de recursos para a ampliação de sua produção de gás. Esses projetos envolvem investimentos da própria Petrobrás na Bolívia, a criação de um pólo gás químico bilateral na fronteira e o financiamento de infra-estrutura.

FRASES

Celso Amorim Ministro das Relações Exteriores

'Os negociadores brasileiros dizem que é preciso ter uma negociação boa e não podem ficar escravos do prazo. Isso não tem nada a ver com a eleição'

'O acordo tem de ser benéfico e equilibrado para ambos os lados e chegar a isso não é fácil'

'É fácil ser truculento com os fortes e submisso com os fracos'