Título: Empresários condenam interferência na Anatel
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/10/2006, Economia, p. B8

A interferência política do governo na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prejudica sua atuação e tem 'minado' o seu poder de órgão regulador, como revela estudo da Câmara Americana de Comércio (Amcham) sobre o desempenho da agência. O estudo, baseado em pesquisa feita em julho e agosto com 70 empresários do setor, qualifica a Anatel como um órgão lento, pouco dinâmico e com deficiência na comunicação interna.

Na percepção dos empresários, a ingerência política do governo sobre a agência foi intensificada a partir do ano passado, embora 61% dos entrevistados afirmem que a Anatel 'sempre' sofreu esse tipo de interferência. No ano passado, 45% tinham essa avaliação. Se considerada também a opinião dos que disseram que 'geralmente' há interferência, esse porcentual sobe para 94%, na pesquisa realizada este ano.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recebeu o estudo, mas não quis fazer comentários. Já a Anatel informou que vai analisá-lo e adiantou que toda contribuição para aprimorar seu trabalho é bem-vinda. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também recebeu uma cópia do estudo.

A Amcham cita como exemplos da interferência do governo a morosidade na indicação de conselheiros e os sucessivos cortes no orçamento impostos pelo governo. Esses fatores limitam o poder de atuação da Anatel e dificultam a edição de regras. 'A maior crítica foi às indicações feitas com interesse político, reforçando a preocupação quanto à interferência do Poder Executivo nas atribuições da agência', diz o relatório.

O advogado Rodrigo D'Avilla Mariano, um dos responsáveis pelo estudo, afirma que os entrevistados condenam claramente a prática da interferência política. Segundo ele, o mercado entende que a independência do órgão regulador é 'essencial' para que a Anatel possa atuar com regras estáveis. O estudo vem sendo realizado há quatro anos, mas a pergunta sobre interferência política somente foi incluída a partir de 2005.

Apesar das críticas, o mercado e a Câmara defendem as agências reguladoras, mas como órgãos independentes que devem ser fortalecidos. 'A Amcham entende que as agências devem atuar com independência política e autonomia financeira', diz o presidente do Conselho da Câmara, Hélio Magalhães, no relatório. 'Para isso, é fundamental que sejam lideradas por direções tecnicamente qualificadas, que ajam com transparência e seriedade.'

A Câmara sugere que o Ministério das Comunicações defina políticas públicas 'claras' para o setor. 'A percepção é de que há uma ausência grande de definição dessas políticas', disse Mariano.