Título: Renan quer aumento sem desgaste
Autor: Denise Madueño, Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/10/2006, Nacional, p. A15

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende empurrar ao máximo a definição do aumento salarial dos parlamentares a fim de evitar desgaste político para o Congresso. Ele admite, no entanto, que o salário dos que assumirão o mandato no dia 1º fevereiro de 2007 estará definido até 22 de dezembro, último dia do ano legislativo. A comissão técnica criada em junho para tratar da regulamentação do teto salarial para o Legislativo tenta administrar as pressões - há os que pretendem manter fora do limite salarial os benefícios extras e existem os que não aceitam a inclusão de aposentadorias no teto.

A comissão foi criada em junho para dar resposta à pressão interna dos parlamentares e à reivindicação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que insistem na definição da aplicação do limite salarial no Legislativo. ¿A comissão foi criada para regulamentar o teto existente e não para criar um novo teto¿, afirmou Renan.

Ele nega que esteja sendo pressionado. Em conversa com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), considerou ¿inoportuno¿ o momento de discussão salarial. O receio é irritar a sociedade, que atualmente está mais ocupada com o escândalo do dossiê Vedoin, e atrair o foco de críticas novamente para o Legislativo. Os presidentes do Senado e da Câmara afirmam que o assunto não está em pauta ao mesmo tempo em que reconhecem que há um sentimento entre os parlamentares de que os salários estão defasados.

Deputados e senadores argumentam também que perderam os dois salários extras que recebiam quando havia convocação extraordinária, o que reforçava suas contas bancárias. Eles chegavam a receber até 19 salários por ano quando havia convocação nos recessos de julho e nos meses de dezembro e janeiro.

Deputados que defendem o aumento argumentam que o último reajuste foi em 2003, quando os vencimentos passaram de R$ 8 mil para R$ 12.847,20, igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na época. Depois disso, Supremo já elevou os salários da casa por mais de uma vez. Um novo aumento salarial foi proposto pelo STF, mas o projeto de lei ainda não foi votado pela Câmara. O projeto prevê elevação dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725.

Além do salário, deputados e senadores têm direito a duas ajudas de custo (valor igual ao salário) no início (fevereiro) e no fim (dezembro) do ano legislativo, verba indenizatória de R$ 15 mil por mês para gastar com despesas em seus escritórios nos Estados e cotas postal e telefônica no caso da Câmara - no Senado esses serviços são livres.

Somado a isso, há auxílio moradia de R$ 3 mil para os que não ocupam apartamento funcional, carro com motorista e gasolina (50 litros por semana) para os senadores. Os deputados têm direito a R$ 50.815 para contratar até 25 funcionários para seu gabinete. Deputados e senadores têm ainda cotas de passagens aéreas e direito a atendimento médico e odontológico.