Título: 'Governo tem de fazer a reforma na lua de mel'
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/10/2006, Economia, p. B1

Especialistas defendem uma reforma no sistema para acabar com o déficit na Previdência. Cauteloso, o economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do Ministério do Planejamento, afirmou que, se a economia crescer 5% ao ano, a melhor gestão pode resolver o problema. 'Mas a dúvida é se, na ausência de reformas, a gente vai crescer a essa taxa', disse. Na terça-feira, ele lançará o livro Reforma da Previdência - O Encontro Marcado.

Giambiagi não0 quis comentar os números divulgados ontem que mostraram o crescimento de 207% do déficit da Previdência entre setembro de 2005 e o mês passado, quando atingiu R$ 8,566 bilhões. Ele afirmou que o governo já vem trabalhando para melhorar a gestão na área. E avalia que o Ministério da Previdência 'vem fazendo uma ótima tarefa tanto na área do auxílio-doença quanto no recadastramento'.

Mas Giambiagi disse recear 'que se perca uma janela de oportunidade para fazer a reforma da Previdência em 2007, no período de lua de mel do governo'. Mesmo com a campanha eleitoral cheia de acusações, ele acredita que, tradicionalmente, é sempre mais fácil o governo aprovar reformas em seu primeiro ano.

O economista admitiu, no entanto, que compartilha da preocupação de analistas com as dificuldades que o próximo governo terá no Congresso, qualquer que seja o presidente eleito. 'A oposição terá poder de veto constitucional porque ninguém terá os três quintos (do total de votos dos parlamentares exigidos para aprovar emendas constitucionais)', disse.

REFORMA

Para o especialista em Finanças Públicas Raul Velloso, o problema do déficit crescente na Previdência não se resolve apenas com medidas de gestão. Segundo ele, além do estabelecimento de uma política de não elevação do salário mínimo em termos reais nos próximos anos, é necessária uma nova, e polêmica, reforma que reverta a trajetória crescente das despesas previdenciárias.

Para o economista, essa reforma precisa mexer em temas como a definição de uma idade mínima para que as pessoas possam se aposentar. 'O Brasil é um dos poucos países do mundo em que não existe idade mínima para se requerer a aposentadoria.'

Outra idéia para estabilizar as contas do sistema é a eliminação do que ele chamou de 'privilégios'. 'É preciso que haja uma equiparação de regras entre os beneficiários', afirmou o economista. 'As regras para as mulheres são mais suaves do que para os homens, os trabalhadores da zona rural também têm regras mais suaves.'

De acordo com o especialista, essas duas medidas poderiam diminuir o fluxo de requerimento de benefícios e contribuiriam para estancar o déficit previdenciário. Mas ele também sugere a revisão da fórmula de cálculo dos benefícios pagos pela Previdência, considerado por ele 'muito altos'.

Velloso diz que o trabalhador recebe, na aposentadoria, todo o valor com que contribuiu, o que seria errado porque parte dessa contribuição é também para suprir benefícios como pensão e auxílio-doença.

O especialista não acredita que essas medidas aprofundariam a pobreza e a desigualdade social no Brasil. Segundo ele, os mais pobres, que estão na economia informal, não são protegidos pelo sistema previdenciário.

'O Orçamento é limitado. Nem no nirvana do welfare state (estado de bem-estar social) se resolve o problema da pobreza por meio de transferências de recursos do Orçamento', afirmou Velloso.